5,5 quilômetros de normas em 18 anos de Constituição

A Constituição Federal de 1988 completou 18 anos ontem. Mas, ao invés de uma comemoração, a data foi marcada por críticas ao excesso e complexidade de normas, que entopem o Judiciário e, conseqüentemente, atrasam o andamento de processos contra os agentes envolvidos em corrupção. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado ontem na sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), desde a promulgação da Constituição foram editadas mais de 3,5 milhões de normas no País. Isso representa, em média, 783 normas por dia útil.
O presidente do instituto, Gilberto Luiz do Amaral, destacou que, das 52 emendas constitucionais feitas nesse período, 12 versam sobre matéria tributária. "Todas para criar novos impostos ou aumentar o custo tributário para a sociedade", afirmou Amaral.

Tributárias – O levantamento revela que, das 229.616 normas tributárias editadas nesses 18 anos, 26.104 são federais, 69.488, estaduais e 134.024, municipais, o que equivale a 51 normas por dia útil. Detalhe: do total, apenas 16.142 estão em vigor. Como grande parte das empresas não faz negócios em todos os estados brasileiros, o IBPT estima que, para tocar o próprio negócio, é preciso conhecer, no mínimo, 3.203 normas tributárias.

"Isso corresponde a 5,5 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12", comparou Amaral, ao informar que as empresas gastam cerca de R$ 30 bilhões por ano com pessoal, equipamento e sistemas para acompanhar suas alterações.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Antônio Marangon, as dificuldades de sobrevivência das micros e pequenas empresas se devem a essa burocracia tributária. "Hoje, há apenas 3,5 milhões de empresas de menor porte formais e 11 milhões informais porque a maioria não consegue pagar imposto", criticou.

O presidente em exercício da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, concorda. "Como uma empresa com um, dois, três funcionários pode administrar esse cipoal de normas?", questionou.

MPs – Os dados do IBPT mostram ainda que, na esfera federal, foram editadas 141.771 normas desde a promulgação da Constituição, o equivalente a 31,60 normas por dia útil, sendo 940 Medidas Provisórias. Para o presidente licenciado da ACSP, Guilherme Afif Domingos, o que mais choca é que, das normas editadas, 70% vieram do Poder Executivo. "Como grande parte são MPs aprovadas em cima do joelho, e muitas vezes sem leitura, o resultado disso é a insegurança jurídica", afirmou Afif Domingos.

No âmbito estadual, foram editadas, no período, 891.112 normas, uma média de 198,64 por dia útil. Já os municípios são responsáveis pela edição de mais de 2,4 milhões de normas, o que corresponde a 552,37 por cada dia útil.

Corrupção – Esse emaranhado de leis faz com que os processos judiciais contra os agentes envolvidos em corrupção por uso indevido do dinheiro público demorem cerca de 10,5 meses para chegar a uma condenação, segundo Amaral. "Muitos desses agentes são absolvidos pelo jogo de prazo possível por causa da legislação complexa", disse.

O IBPT divulgou também a criação de uma ferramenta para combater a corrupção: o corruptômetro. A partir do dia 25 de outubro, os cidadãos poderão fazer denúncias de corrupção por meio do site http://www.corruptometro.org.br .

Fonte: Diário do comércio - 06/10/2006