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Notícias Tributárias

RFB publica agenda tributária de abril; veja principais obrigações do período

Confira a agenda tributária de abril e evite problemas com o Fisco.

O mês de abril só começa na segunda-feira (1º), mas a Receita Federal não perdeu tempo e já liberou a agenda tributária do quarto mês do ano antes mesmo de março acabar para os contadores e empresários se prepararem.

A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Veja abaixo quais entregas devem ser feitas ao mesmo tempo em que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 está vigente.

Agenda tributária de abril de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/março/2024

12

EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Fevereiro/2024

15

DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Março/2024

15

EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021

Março/2024

19

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Fevereiro/2024

22

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Março/2024

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Março/2024

30

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Março/2024

Agenda tributária de abril de 2024 para pessoas físicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

30

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Março/2024

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Março/2024

Fonte: Portal Contábeis