PGFN criará 'rating' da dívida ativa para recuperar créditos

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve preparar em 2007 um "rating" da dívida ativa da União, criando uma classificação da possibilidade de recuperação dos débitos e limpando do estoque dívidas irrecuperáveis ou simplesmente inscrições inconsistentes - valores errados ou devedores desaparecidos. Com a depuração da dívida, a procuradoria quer direcionar o trabalho para as dívidas com maiores chances de recuperação, deixando de lado as dívidas pequenas ou com chances remotas de pagamento.

O sistema que organiza a dívida ativa hoje foi criado nos anos 80 e traz informações apenas sobre a idade dos débitos e os valores. O novo sistema do rating seguirá o modelo determinado pelo Banco Central para a classificação das dívidas do setor financeiro. Ao invés de dois, serão cinco critérios de identificação dos débitos: valor, tempo, identificação do devedor, existência de garantia do débito e chance de recuperação. Um piloto deve funcionar já no ano que vem abrangendo dívidas novas, e depois o sistema será estendido ao estoque antigo.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, a medida é uma das saídas para tentar reduzir o estoque da dívida ativa da Fazenda, de R$ 380 bilhões, corrigidos pela Selic, que será ampliada em R$ 190 bilhões com a incorporação da dívida do INSS, a partir da criação da Super-Receita. "Temos que conhecer a qualidade do estoque. Da nossa dívida, sabemos que 90% dos débitos têm mais de cinco anos. Há débitos que não têm garantia, há débitos de empresas que já desapareceram", explica. Segundo ele, a procuradoria tem que ter capacidade de qualificar e avaliar o que é cobrável ou não. Se o custo-benefício não compensa, vale a pena deixar a cobrança de lado, como já é feito hoje, mas com critérios menos precisos. Atualmente, dívidas até R$ 1 mil não são inscritas na dívida ativa, e aquelas até R$ 10 mil não são enviadas à Justiça.

De acordo com o procurador-adjunto da Fazenda Nacional, Pedro Raposo Lopes, a medida irá, em primeiro lugar, depurar os créditos "podres", que não têm chances de recuperação - com preenchimento errado e informações inconsistentes. Em segundo lugar, classificará os débitos de acordo com a chance de reavê-los. O trabalho, diz, seria quase artesanal, como já é feito no grupo de grandes devedores, mas o Ministério do Planejamento possui um sistema informatizado para isso.

A classificação da chance de retorno das dívidas vai depender de fatores como valor, idade dos débitos, existência de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - para evitar empresas já desativadas - e a idade do CNPJ. Outra questão é a existência ou não de garantias, em bens em penhora ou depósitos.

O coordenador da Dívida Ativa da União, Marcellus Sganzerla, diz que o levantamento ainda está em fase preliminar para estabelecer os parâmetros que serão utilizados. Plano é criar três classificações de chance de recuperação - máxima, média e mínima. Quando às garantias, é preciso, por exemplo, saber a sua liquidez - um bem imóvel ou ativo financeiro tem alta liquidez, mas um veículo ou um computador dificilmente terão valor. O grupo de trabalho responsável pela tarefa quer iniciar um piloto já no ano que vem com um grupo de débitos novos, já alimentados com informações completas da Receita Federal.

Fonte: Valor online - 03/10/2006