Juízes terão acesso online aos dados da Receita

O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou nesta quinta-feira (28/9) o novo programa Infojud, que permitirá aos juízes da Justiça Federal o acesso online à base de dados da Receita.
“O projeto trará agilidade e transparência à Justiça Federal. O processo é mais seguro do que o adotado hoje, na base do papel”, assegurou. O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, adiantou que o programa será “mais uma importante ferramenta para o Poder Judiciário”.
O sistema Infojud já está em funcionamento na Justiça Federal do Paraná. Até quarta-feira (27/9), já haviam sido registrados 181 acessos pelos 114 usuários cadastrados (sendo 110 juízes federais e quatro servidores). Na 1ª Região, o sistema está na fase de testes em três Varas Federais de Execução Fiscal (11ª, 18ª e 19ª), com cinco usuários cadastrados.
Jorge Rachid explicou que o sigilo é a grande preocupação de todos, mas garantiu que há “certeza de que a proteção ao sigilo dos dados é absoluta”. Os dados da Receita Federal serão enviados diretamente para a caixa postal eletrônica do juiz que os solicitou.
No Paraná, o acesso dos juízes aos dados da Receita Federal é feito com uma senha. No Distrito Federal, o acesso dos juízes ao Infojud será por intermédio de certificado digital

Fonte - CONJUR - 29/09/2006.