Governador Jorginho Mello anuncia a primeira PPP da história de Santa Catarina
O governador Jorginho Mello anuncia nesta terça-feira (7/11) a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna. Esta será a primeira proposta de parceria público-privada (PPP) da história do governo de Santa Catarina. A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto, pelo prazo de 30 anos. Participam do processo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e a Secretaria da Fazenda (SEF/SC).
O edital prevê os investimentos necessários por parte do concessionário, que deverá garantir melhorias como o alargamento da pista e a ampliação do terminal de passageiros nos três primeiros anos, além das manutenções que contam como investimento e reinvestimento ao longo do contrato.
“Com os investimentos, o Aeroporto de Jaguaruna terá uma estrutura mais moderna e vai oferecer ainda mais conforto e segurança aos passageiros. Vamos ter também mais voos, impulsionando o turismo e os negócios da região”, destaca o governador Jorginho Mello.
A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade patrocinada, caberá ao Estado fazer um aporte financeiro em contrapartida, que será liberado à medida que os investimentos forem realizados — os valores serão detalhados no edital.
“Estamos satisfeitos que em tão pouco tempo de existência desta secretaria, estamos encaminhando um processo pioneiro e histórico e que terá grande valor para o desenvolvimento do sul do Estado”, avalia o secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.
“É uma virada de chave para o Aeroporto de Jaguaruna que terá os investimentos necessários para crescer e buscar o transporte de cargas”, acrescenta o secretário da Casa Civil, Estener Soratto Jr.
O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
PPPs estão previstas no Pafisc
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que as parcerias público-privadas integram o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) lançado no final de março – a concessão do Aeroporto de Jaguaruna está na lista de prioridades. Além das melhorias operacionais que devem resultar em voos mais pontuais e menos tempo de espera para os passageiros, o investimento privado deve gerar novos empregos e movimentar tanto a economia estadual quanto a regional.
“A busca de um parceiro privado para o Aeroporto de Jaguaruna é mais uma medida prevista no Pafisc para atrair novos investimentos ao Estado, o que naturalmente se traduz em mais empregos e renda, movimentando a economia e tendo impacto indireto na arrecadação tributária”, explica Siewert.
O secretário destaca ainda que aquele que assumir a concessão terá uma série de obrigações contratuais, mas também liberdade para buscar alternativas mais eficientes de administração, gestão de pessoal, fontes de energia sustentáveis e outras possibilidades contempladas no plano de exploração aeroportuária. “A grande vantagem para este investidor está no modelo, que garante segurança jurídica e financeira por meio da contrapartida do Governo do Estado”, complementa.
O projeto de concessão foi iniciado pela SCPAR e qualificado no PPI – Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina. Os estudos foram desenvolvidos por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), processo pelo qual o Estado faz Chamamento Público de Estudos.
Roadshow
Após a publicação do edital no Portal de Compras do Estado, será organizado um roadshow na B3, sede da bolsa de valores brasileira, em São Paulo. O roadshow é um evento em que o Estado apresenta o projeto a interessados, buscando ampliar a divulgação e o alcance do maior número de investidores possível. O leilão também será realizado na B3.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Rosane Felthaus (48) 3665-2504
Roelton Maciel (48) 3665-2509
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS
Rafael Matos