Secretário da Fazenda destaca importância da Reforma Tributária na ExpoGestão
Programação reuniu também o ex-ministro Maílson da Nóbrega e o economista André Nunes de Nunes (Sicredi)
Consenso entre economistas, gestores públicos e empresários, a aprovação da Reforma Tributária é urgente e necessária. Os desdobramentos da proposta que tramita no Congresso Nacional pautaram as discussões do seminário “Economia, Finanças e Negócios” realizado pela ExpoGestão na manhã de quarta-feira (28), em Joinville. A programação, que reuniu cerca de 160 CEOs e CFOs de Santa Catarina, contou com palestras do secretário Cleverson Siewert (Fazenda), do economista André Nunes de Nunes (Sicredi) e do economista e ex-ministro Maílson da Nóbrega (Fazenda).
Para Cleverson Siewert, é necessário simplificar o sistema tributário brasileiro, que é complexo e tem alta litigiosidade. Em sua fala, o secretário analisou o crescimento econômico do País nas últimas décadas, mostrando que a carga tributária atual corresponde a 35% do PIB, mas o volume de investimentos públicos é cada vez menor, girando em torno de 2%.
“É preciso olhar com atenção para esses números. Apesar da alta carga tributária, não há recursos suficientes para atender as demandas da sociedade, o que acaba gerando déficits e obrigando a gestão pública a contratar empréstimos”, avaliou. Observou ainda que o sistema indireto, com tantas exceções, causa também muita insegurança jurídica. “Nós temos praticamente um PIB inteiro sendo discutido tributariamente hoje no País”, complementou.
Ao analisar o histórico das reformas realizadas no Brasil nos últimos 30 anos, o secretário destacou o impacto das medidas no crescimento econômico do País. “Em três décadas, o Brasil realizou reformas importantes e, via de regra, positivas para o País”, apontou. Na avaliação dele, a Reforma Tributária é necessária, mas ainda há pontos de atenção que devem ser discutidos e alinhados entre os Estados. “Estamos evoluindo e Santa Catarina está atenta a esse processo, especialmente nos pontos que envolvem a autonomia dos Estados e o Fundo de Desenvolvimento Regional”, observou.
Renúncia Fiscal - O atual sistema tributário levou os Estados a competirem entre si porque precisam gerar novas receitas. Para atrair novos investidores, os governos estaduais recorrem aos benefícios fiscais. "Os benefícios fiscais atendem a quatro grandes frentes: atração de investimentos, competitividade das empresas, incentivo a setores econômicos específicos e também são úteis para a redução de preços de alguns produtos com caráter social. Quando reduzimos a carga tributária, temos menos impostos e arrecadamos menos, mas incentivamos uma cadeia gigantesca que aumenta seu faturamento, gera mais empregos, traz renda agregada para todo esse processo", analisou.
Otimismo e cautela sobre os rumos da economia brasileira
A exposição do ex-ministro Maílson da Nóbrega foi marcada pelo otimismo em relação aos rumos da economia brasileira. Embora reconheça que a guerra na Ucrânia e as consequências da pandemia da Covid-19 tenham gerado um cenário de menos eficiência e mais riscos globais, o economista destacou que as mesmas circunstâncias também trazem oportunidades.
“O Brasil pode fazer parte da cadeia mundial de suprimentos, tem competitividade com sua matriz energética, é protagonista no mercado de carbono e de energia limpa e tem grandes possibilidades de sucesso com o hidrogênio verde, a energia do futuro”, analisou.
Para Nóbrega, o Brasil aprendeu a contornar as crises ao longo do tempo. Fatores como uma democracia consolidada, um Judiciário independente, a capacidade de investigação autônoma da corrupção e imprensa livre contribuíram nesse processo.
Ele observou, ainda, a intolerância à inflação e à corrupção característica entre as gerações atuais. “Foi-se o tempo em que inflação alta era normal, assim como a corrupção. O 'rouba, mas faz'. Hoje a sociedade não tolera essas falsas premissas e tem voz para combatê-las”.
O economista-chefe do Sicredi, André Nunes de Nunes, demonstrou mais cautela sobre as perspectivas brasileiras. Na visão de Nunes, o cenário externo é desfavorável ao país, notadamente em razão da desaceleração do crescimento econômico global. A realidade brasileira, apontou, será marcada por inflação e altos juros.
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