Primeira nota eletrônica com validade jurídica é emitida

A Wickbold, empresa atuante no ramo alimentício, foi a primeira companhia a emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e), na última sexta-feira, com plena validade jurídica no Estado de São Paulo. Para Carlos Alberto Pinto, gerente de controladoria da companhia, o uso efetivo da NF-e vai gerar uma economia significativa, principalmente de papel. “Nós, que emitimos uma média de 200 mil notas fiscais por mês, passaremos a fazer o mesmo volume de transações com uma única via de papel”, resume. No mesmo dia, Volkswagen, Souza Cruz e mais outras empresas participantes do projeto piloto também emitiram o documento. Até então, as emissões estavam sendo realizadas como testes. Desde 2004, fala-se sobre a implantação dessa solução, mas a fase pré-operacional só começou a ocorrer em maio deste ano. O projeto conta com 19 empresas que se habilitaram a participar e o intuito é elevar esse número para 50 ainda este mês.
Além das empresas citadas, a Dimed, distribuidora de medicamentos, também foi uma das pioneiras a realizar esse processo. Carlos Dottori, analista de negócios da empresa, explica que a emissão foi referente a uma operação de transferência entre a unidade central de atacado e uma das lojas de varejo. “Foi uma nota de R$ 313,06. Estamos muito esperançosos com a possível redução de custos que a NF-e pode nos trazer. Esperamos que, quando todas as nossas lojas já estiverem participando, uma redução de mais ou menos 80% nos custos de emissão das nota fiscal”, aponta Dottori.
Dois modelos
É importante ressaltar que há dois projetos com o nome de Nota Fiscal Eletrônica, um da Prefeitura do Município de São Paulo, que já está em atividade, e outro é esse sistema que está sendo implantado pelas Secretarias da Fazenda dos estados. Richard Lowenthal, presidente da Associação Brasileira de e-Business (eBusiness Brasil), aponta que o grande impacto da NF-e é exatamente a redução de custos, principalmente no que diz respeito à impressão e aquisição de papel, na eliminação da necessidade de digitação na recepção das notas, redução nos erros de escrituração e nos custos de armazenagem e de envio dos documentos fiscais.
Além disso, ele aponta que, conforme o sistema for ampliado, haverá uma redução na concorrência desleal. “Quando a NF-e for implantada em segmentos onde há uma alta informalidade, como o de combustíveis e cigarros, as empresas que agem dentro da lei serão beneficiadas, pois aquelas informais serão obrigadas a regularizar suas operações”, argumenta Lowenthal. O executivo também destaca a importância da padronização que o sistema proporciona. “Atualmente cada empresa emite seus documentos de uma forma distinta, o que implica em custos de tempo e mão-de-obra para a 'tradução' das informações recebidas de outra empresa”, diz.
No município de São Paulo, a NF-e já é utilizada, principalmente por pequenas e médias empresas. Kleberson César Leite, proprietário da Só Fácil Tecnologia, que licencia o uso de um software que possibilita a integração dessas empresas com a prefeitura, ressalta que a procura pelo software aumentou bastante com a implantação da NF-e. “Por isso eu espero que também dê certo no nível estadual”, diz o comerciante. Apesar de apostar na iniciativa, ele acha que ainda vai levar algum tempo para que isso se estenda por completo em nível estadual, já que as grandes empresas têm seu próprio sistema de integração. “As pequenas e médias empresas não têm como contratar alguém para fabricar um software para elas”, conclui.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo trabalha em conjunto com Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nesse último local, no dia 15, a Secretaria apresentou para representantes do setor comercial e industrial de Santa Catarina, o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O projeto está sendo coordenado pelas diretorias de Administração Tributária e de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Secretaria da Fazenda desse estado. “A médio prazo, o objetivo é promover a integração dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, por meio da padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal digital”, explica Marcilino Figueiredo, gerente de planejamento fiscal da Secretaria da Fazenda. A meta é admitir 100 empresas no sistema no ano de 2007, e ter pelo menos dois terços das empresas e indústrias utilizando a NF-e até 2010.

Fonte: DCI - 19/09/2006