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Notícias Tributárias

Preenchimento da ECF 2023 - Ano-Calendário 2022

Envio de dados para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.

A Receita Federal encaminhou a 444.927 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2022. Os dados relacionam-se às receitas auferidas pelas empresas e, por isso, guardam maior relação com os blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real).

 

Estado  Quantidade        Estado  Quantidade       Estado  Quantidade

AC          950                       MA         4461            RJ           28893

AL           2963                     MG        43903          RN          4560

AM        4084                       MS         6051            RO          2845

AP          543                        MT         10539          RR          498

BA          17295                    PA          6656            RS           33402

CE           11673                  PB           4835          SC           27341

DF          9615                     PE           11485         SE           2224

ES           8169                    PI            3937           SP           149160

GO         13854                   PR           32678         TO          2313

Total      444927

Dados Enviados
Notas Fiscais
Foram consolidadas todas as notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas pelo contribuinte com determinados Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). Esses números não contemplam transações suportadas em outros tipos de documentos fiscais. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.

Veja aqui os códigos considerados

EFD-IPI/ICMS
Foram consolidados dados dos registros de receita bruta abaixo, filtrados por CFOP e código de situação "regular".

C190: “Valor da Operação”, “Valor ICMS Substituição Tributária” e “Valor IPI”;
C320, C390, C490, C590, C690, C790, C850, C890, D190, D410, D590, D690, D696: Apenas o “Valor da Operação”, sem descontos.
Os valores escriturados na ECF e na EFD-ICMS/IPI são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais.

EFD-Contribuições
Foram consolidados dados dos registros abaixo.

M610: Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - Cofins do Período;
M800: Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – Cofins.
Os valores escriturados na ECF e na EFD-Contribuições são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais.

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred)
Foram consolidados valores das operações efetuadas com cartão de crédito. A Decred é enviada à Receita Federal pelas administradoras de cartão de crédito. Esses números não contemplam transações realizadas por outros meios de pagamento, como cartões de débito, por exemplo. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.

Os valores escriturados na ECF devem estar em conformidade com os informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Fonte: Portal da RFB