De Olho no Imposto vai sair do papel
O Projeto de Lei 174/2006, que trata de informar ao consumidor o valor ou percentual em impostos embutidos no preço de produtos e serviços deve ser um dos primeiros itens a ser votado na primeira sessão da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, no dia 3 de outubro.
O projeto foi encaminhado ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), por representantes de 400 entidades civis no fim de maio deste ano, entre eles o empresário Guilherme Afif Domingos, presidente licenciado da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), candidato a senador pela coalizão PSDB-PFL e líder do movimento De Olho no Imposto.
Junto com a proposta, o presidente do Senado recebeu um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de adesões à campanha. Na ocasião, Calheiros se comprometeu a agilizar a tramitação do projeto na Casa.
Na última sessão da Comissão, no início de setembro, o projeto era o quinto item a ser discutido mas, por falta de quórum na reunião, não houve avanço. A expectativa de Renan Calheiros é que o PL 174/06 seja aprovado na CMA em caráter terminativo, o que significa que seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador peça vistas do projeto e a matéria passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De olho – O projeto de lei tem como base o movimento De Olho no Imposto, que fez parte da campanha de educação tributária desencadeada a partir de 2003 pela ACSP, sob a presidência de Guilherme Afif Domingos, com o mote "Pago, logo exijo". Na opinião de Afif, está mais do que na hora de a população se conscientizar de seu direito de cobrar a contrapartida em serviços públicos do que é arrecadado em impostos. De acordo com pesquisa da Ipsos/Opinion, 74% dos brasileiros não sabem que existem impostos embutidos nos preços de tudo que se compra.
Como parte da campanha pela transparência tributária, além do movimento De Olho no Imposto, a ACSP realizou vários feirões do Imposto para mostrar à população o percentual de tributos incidente em produtos e serviços.
A ACSP também desenvolveu ferramentas que revelam aos cidadãos a voracidade do fisco, como a Calculadora do Imposto ( http://www.calculadoradoimposto.com.br ), o Impostômetro ( http://www.impostometro.com.br ) e o Feirão do Imposto ( http://www.feiraodoimposto.com.br ). Segundo o Impostômetro, placar eletrônico que mostra a arrecadação tributária das esferas municipal, estadual e federal, desde o primeiro minuto de 2006 até ontem à noite, entraram para os cofres públicos R$ 574 bilhões em impostos.
Fonte: Valor online - 15/09/2006