“Investidores deixarão Brasil por conta da complexidade tributária”, diz Bernard Appy

* Danielle Ruas -  23 de maio de 2023 - ECONOMIA

No Brasil, atualmente, foram editadas 443.236 normas tributárias desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Desse montante, 6,96% ou 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação-IBPT, que alega que, em média, cada regra fiscal tem 11,27 artigos. Cada artigo tem 2,31 parágrafos, 7,03 incisos e 0,98 alínea. Tamanha complexidade é o que fará com que os investidores fujam do país. A afirmação é do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, dada durante um evento que ocorreu em São Paulo no dia 12 de maio.

De acordo com o secretário, já há históricos de muitos estabelecimentos que deixaram de investir aqui por causa do hermetismo fiscal. Por isso, em sua visão, a reforma tributária se faz urgente e fundamental: “Ela reduzirá justamente as discrepâncias, que têm como uma de suas principais razões a complexidade da atual esquematização. A consequência é o aumento da segurança jurídica, a qual se unirá a um ambiente concorrencial mais equilibrado”.

Os desvios na sistemática tributária são originados, entre outros embaraços, pela perda de eficiência dos incentivos fiscais. Esse fato, em sua visão, ocasiona em desigualdades competitivas entre os negócios, que muitas vezes deixam de se organizar de forma eficaz para poder disputar e marcar território em um cenário cujas discrepâncias fiscais têm repercussão considerável.

Neste sentido, ao considerar a reforma tributária como “um processo de construção técnica e política”, ele enfatizou que importantes vantagens já estão sendo observadas. As Propostas de Emenda à Constituição – PECs nºs 45 e 110, apoiadas pelo governo federal, estão em discussão no Congresso Nacional desde 2019, o que possibilitou a identificação das questões políticas que precisam ser definidas para que o assentimento da reforma saia do papel.

Restituição “cashback” aos contribuintes

Na ocasião, o secretário explicou também sobre o cashback, mecanismo de devolução, aos cidadãos, de parte dos impostos que eles pagam sobre seu consumo.

O estudo a respeito do assunto está sendo realizado pelo Grupo Operacional da Reforma Tributária, que é formado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – Encat, Receita Federal do Brasil e Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária – Sert, do Ministério da Fazenda. Nesse conjunto,  no qual os municípios serão convidados a participar em breve. O Grupo vem trabalhando em todas as questões técnicas e operacionais da reforma tributária, compreendendo os documentos fiscais, as obrigações acessórias e os sistemas, incluindo o cashback.

Por fim, Appy ressaltou que o trabalho do Executivo Nacional é demonstrar que tal molde de devolução de tributos, como já fazem várias lojas para aumentar a base de clientes, é congruente para alcançar a meta de desonerar impostos dos alimentos e, eventualmente, da educação.

Da Redação do Portal Dedução