Governo cria grupo para discutir tributação de produtos lácteos em SC.
As secretarias estaduais da Fazenda (SEF/SC) e da Agricultura criaram um grupo de trabalho para discutir o tratamento fiscal concedido aos produtos lácteos produzidos em Santa Catarina. A medida atende a uma antiga reivindicação da indústria leiteira e foi anunciada após reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (11).
Participaram do encontro os secretários Cleverson Siewert e Valdir Colatto e o diretor Dilson Takeyama (Administração Tributária da SEF/SC). Também estiveram presentes representantes do setor produtivo e do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC).
Entre os pleitos apresentados pelo Sindileite-SC está a equiparação tributária com os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná. O argumento é de que a cadeia produtiva do leite em SC enfrenta problemas de competitividade com os Estados vizinhos.
Em atenção aos produtores, um grupo de trabalho formado por técnicos da Fazenda, da Agricultura e do Sindileite-SC irá analisar os impactos financeiros dos incentivos fiscais solicitados. "A lógica é do diálogo, da transparência e da construção do melhor encaminhamento possível, a partir de estudos. Vamos buscar, em conjunto, transformar esses dados em informações e obter as respostas para todas as questões", anunciou o secretário Cleverson Siewert.
O secretário Valdir Colatto destacou a importância de se manter a atividade leiteira de Santa Catarina competitiva e as famílias no campo. "A questão tributária tem grande influência nesse processo. Estamos à disposição para ajudar no que for necessário e trabalharemos ao lado da Secretaria da Fazenda para chegarmos a um acordo”, reforçou Colatto.
Produção de leite cresce acima da média em SC
O diretor de Administração Tributária da Fazenda, Dilson Takeyama, esclareceu que a cadeia do leite em Santa Catarina já conta com uma renúncia fiscal de R$ 752 milhões apenas com os créditos presumidos. A carga tributária do setor lácteo, apontou, é considerada baixa e fica em torno de 1,68% ao ano.
O diretor observou, ainda, que a produção de leite no Estado tem crescido três vezes mais do que a média nacional, mesmo com tributação menos vantajosa em relação aos Estados vizinhos, e que o preço de alguns produtos catarinenses neste segmento é menor do que em outros Estados. Conforme Takeyama, a adesão aos mesmos benefícios praticados no Paraná e no Rio Grande do Sul acarretaria numa renúncia adicional de R$ 152 milhões ao ano em Santa Catarina, praticamente anulando a arrecadação do setor.
Com informações da Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Rosane Felthaus (48) 99125-8513
Roelton Maciel (47) 99938-7461