De Olho no Imposto na reta final
Em 2007, os cidadãos brasileiros deverão estar de olho no imposto. O projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o valor dos tributos incidentes no consumo de mercadorias e serviços está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal. Se aprovado pela comissão, o projeto vai direto para apreciação na Câmara dos Deputados.
Segundo o advogado tributarista Gastão Alves de Toledo, consultor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), se nenhum senador da CMA pedir vistas do projeto ou requerer que a matéria passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto é considerado aprovado pela Casa. "Depois, o projeto deverá passar, obrigatoriamente, pela Câmara. Se os deputados fizerem alteração, o texto volta ao Senado para apreciação apenas das mudanças feitas pela Câmara", explica Toledo. "Depois disso, só restará a sanção presidencial", completa.
Eleições – A única dúvida é quando a CMA se reunirá para votar o projeto de lei. "Muito provavelmente apenas após as eleições haverá quórum mínimo necessário para a votação", acredita Toledo. Mas, para o advogado, é quase certo que o PL será aprovado. "Isso porque o parecer do senador relator, Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), é muito favorável. Ele praticamente não fez nenhuma alteração no texto apresentado pelo movimento De Olho no Imposto", afirma o tributarista Toledo.
O advogado afirma que apenas foi acrescentado um artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que lista as penalidades em caso de descumprimento da legislação. Se o projeto de lei for aprovado ainda em 2006 pelo Congresso Nacional, deverá entrar em vigor no próximo ano.
Movimento – O movimento De Olho no Imposto, liderado pela ACSP, conseguiu colher mais de 1,5 milhão de assinaturas da população pela transparência tributária. No final de maio, 35 caixas com as listas de adesões foram entregues por cerca de 200 empresários ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que subscreveu o projeto.
Somente no Estado de São Paulo, desde 17 de janeiro, a caravana do movimento percorreu 500 cidades e avançou para os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro.
Adesões – A campanha ainda invadiu a internet. Por meio do site www.deolhonoimposto.org.br foram registradas mais de 12 mil adesões. Outra ferramenta online que também incentivou a conscientização tributária foi a criação da comunidade De Olho no Imposto no site de relacionamentos Orkut, que superou o marco de 600 adesões virtuais.
Além da ACSP, participaram do De Olho no Imposto o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon) e a Associação Médica Brasileira (AMB), entre outros.
Fonte: Diário do comércio - 12/09/2006