Desoneração parcial dos impostos federais sobre combustíveis terá impacto em SC
A desoneração parcial dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol terá impacto nos preços em todo o País - incluindo Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda explica que o Governo Federal, por meio da Medida Provisória n° 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, restabeleceu parcialmente a incidência do PIS/COFINS sobre os combustíveis - com a volta dos dois impostos, até então zerados, a cobrança será de R$ 0,47 por litro de gasolina e de R$ 0,02 por litro de etanol. Houve ainda a prorrogação da redução a zero da CIDE. As novas regras entraram em vigor em 1º de março e valem até 30 de junho de 2023.
Apesar de a Petrobras ter anunciado o corte de R$ 0,13 no preço base do litro da gasolina nas refinarias, deve haver alta para o consumidor. Considerando que a gasolina vendida nos postos contém em sua composição 73% de gasolina pura e 27% de etanol anidro, a Secretaria de Estado da Fazenda estima um impacto sobre o preço ao consumidor de R$ 0,40 por litro. O preço médio em Santa Catarina pode superar a casa dos R$ 5,60 nas próximas semanas. O fim da desoneração dos três tributos do Governo Federal causaria um impacto ainda maior: R$ 0,90 no preço ao consumidor.
Não houve nenhuma alteração de tributos em relação ao óleo diesel. No entanto, considerando a redução de R$ 0,08 no preço base da Petrobras e da base de cálculo do ICMS antecipado, a estimativa é que possa ocorrer uma queda de até R$ 0,10 no preço ao consumidor. O preço do diesel comum pode ficar abaixo de R$ 5,90 na média do Estado.
É importante destacar que a decisão de restabelecer a cobrança dos tributos federais não depende do Governo do Estado de Santa Catarina. A alíquota de ICMS dos combustíveis segue inalterada em Santa Catarina desde julho de 2022, quando foi reduzida de 25% para 17% para gasolina e etanol em cumprimento à Lei Complementar 194. Desde que a mudança foi implementada, Santa Catarina vem perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais de arrecadação com combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Pelo menos metade desse valor diz respeito às perdas com os impostos dos combustíveis.
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