Alíquota cai, mas carga fiscal sobe nos Estados

A carga tributária dos Estados aumentou de 9,36% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 para 9,62% em 2005, o que elevou a arrecadação para R$ 186,49 bilhões no ano passado. As unidades da federação seguiram, embora com menor ímpeto, o mesmo movimento da carga tributária federal, que entre 2004 e 2005 apresentou acréscimo de 1,18% do PIB, passando de 25% para 26,18% do PIB.

Assim como ocorreu na União, as razões para esse aumento não foram elevação de alíquotas de impostos nem ampliação da base de cálculo. O que houve, segundo explicações das secretarias de Fazenda de vários Estados, confirmadas pela coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira, foi um melhor desempenho da arrecadação decorrente do crescimento da renda e do consumo das famílias, da redução de impostos para vários produtos e do combate à sonegação. O ICMS foi o tributo com maior participação relativa (21,4%) na arrecadação do ano passado. Em segundo lugar ficou o Imposto de Renda (IR), com R$ 132,3 bilhões ou 18,3% do total.

O Valor ouviu explicações de administradores tributários de seis Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Mato Grosso. Todos garantiram que além de não terem elevado nenhuma alíquota de impostos, o que ocorreu foi um movimento significativo de redução de alíquotas do ICMS para diversos produtos, o que provaria que desoneração não significa, necessariamente, perda de arrecadação.

O consultor tributário Clóvis Panzarini acredita que o aumento da carga tributária estadual verificado em 2005 teve como principal fator o aumento dos preços dos produtos. Ele foi, de 1995 a 2002, coordenador da Administração Tributária na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e é pessimista quando o assunto é reforma tributária. "Não vai sair nunca porque ninguém quer acabar com a guerra fiscal", prevê. O crescente aumento do gasto público é outra razão para ele descrer da reforma.

O coordenador da Administração Tributária paulista, Henrique Shiguemi Nakagaki, mencionou que na comparação de 2005 com 2004, a carga tributária nos Estados subiu menos que a carga federal: apenas 0,26 ponto percentual e, em relação ao principal tributo (ICMS), o crescimento foi menor, de 0,16 ponto percentual. Já a carga federal cresceu 1,18 ponto percentual em 2005.

Nakagaki disse que o Estado de São Paulo vem perdendo participação no bolo nacional da arrecadação do ICMS. Em 1996 sua fatia era de 38,5%, em 2004 foi a 33,3%. A explicação é a guerra fiscal, que leva investimentos para outras unidades da federação. A importância do ICMS no PIB paulista também vem caindo. O coordenador informou que o imposto representava 8,3% em 2001 e baixou para 7,9% da receita total em 2005.

São Paulo, lembrou, reduziu as alíquotas do ICMS para uma série de produtos. A cadeia produtiva do trigo pagava 7%, mas ficou isenta. O pão industrializado e as carnes também foram beneficiados com a incidência de 7% de ICMS - 12% em 2004. A alíquota sobre iogurte e leite fermentado caiu de 18% para 7% e a das bebidas alimentares, de 18% para 12%, mesma queda adotada para o setor de couros e acessórios sintéticos. Os centros telefônicos de atendimento (call centers) hoje pagam 12% - antes, a alíquota era de 25%.

Importações de bens de capital para a modernização dos portos, a compra no exterior de vagões cargueiros, as centrais de negócios e os insumos e as embalagens para exportações também receberam isenção ou diferimento no regime do ICMS no Estado.

O caso do Mato Grosso é diferente. Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel de Souza Cursi, a carga estadual aumentou de 14,4% do PIB estadual em 2004 para 14,9% em 2005. Segundo ele, a variação foi provocada mais pela queda do produto do que pelo aumento da arrecadação.

A crise agrícola vem prejudicando bastante a economia matogrossense e forçou a administração tributária a reduzir a base de cálculo do ICMS para 17 produtos. O PIB do MT crescia a taxas de 8% ao ano, mas as quebras de safra fizeram com que o crescimento fosse de apenas 3,75% em 2005. Cursi diz que as alíquotas do ICMS não são elevadas desde 1998 e o tributo responde por 45% da receita.

A receita total do Mato Grosso, neste ano deve chegar a R$ 6,58 bilhões, superior aos R$ 5,79 bilhões de 2005. A crise agrícola levou o governador de Mato Grosso a contingenciar R$ 600 milhões do orçamento aprovado pelo Legislativo.

A coordenadora do Confaz alertou para a necessidade de a sociedade ter uma uma discussão mais equilibrada sobre carga tributária. Se os empresários fazem campanha para que seja discriminada a parte dos impostos nos preços dos produtos, ela também acha justo que os contribuintes saibam o tamanho da sonegação que está sendo financiada por eles. "As dívidas ativas dos Estados no Judiciário são assustadoras e, cada vez mais, aumenta a dificuldade para reduzí-la", lamenta.

Lina Vieira disse que, em 2005, o conselho apenas aprovou medidas de redução da carga tributária. Ela também disse que o governo do Rio Grande do Norte vai enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que estabelece desconto no pagamento de tributos para os contribuintes que pagam suas obrigações em dia e também para as empresas que criam empregos.

Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará também informaram que não aumentaram alíquotas nem a base de cálculo de tributos em 2005. A arrecadação do ICMS em Minas Gerais foi de R$ 15,63 bilhões, aumento real de 10,8% em relação a 2004. A Secretaria da Fazenda de MG explicou que o melhor acompanhamento dos setores que mais contribuem significou adicional de R$ 53 milhões e permitiu desonerar outros 152 produtos da cesta básica e da construção.

No Rio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que a arrecadação em 2005 foi de R$ 15,92 bilhões, um aumento de 3,5% em relação a 2004. Houve reduções da carga sobre os setores têxtil, calçadista, de cosméticos, fármacos, eletroeletrônicos, informática, material de construção e bens de capital.

No Pará, a arrecadação total, em 2005, atingiu R$ 3,2 bilhões, o que significou aumento real de 11,13%. No ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda, foram reduzidas em 30% as bases de cálculo do ICMS para aveia e soja.

Fonte: Valor online - 05/09/2006