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Notícias Tributárias

STF pode evitar rombo bilionário no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a dois votos de evitar um rombo bilionário nas contas da Previdência. O tribunal retomou, ontem, o julgamento sobre a revisão da pensão por morte e o placar parcial é de quatro votos contra o aumento do valor pago pelo INSS aos beneficiários e apenas um favorável à revisão.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Como 11 ministros votam, bastam mais dois votos para o governo conseguir uma vitória importantíssima no tribunal. A estimativa, segundo informações no processo em tramitação no Supremo, é que, se o INSS perder, o Tesouro terá de pagar de imediato R$ 7,8 bilhões. Nos próximos 20 anos, o rombo poderia atingir até R$ 40 bilhões.

O Supremo está analisando se é possível o pagamento da pensão em valores iguais a 100% do que recebia o morto. O problema é que esse pagamento seria retroativo, já que somente após 1995, o governo passou a pagar os 100%. Entre 1988 e 95, pagava-se 80% e, antes de 1988, o benefício era de 50%.

O risco de um rombo sem precedentes nas contas públicas era grande até o início da sessão de ontem, pois, caso o governo perca, a tese de revisão pode se estender para outros benefícios. Nessa hipótese, que foi momentaneamente afastada ontem, o risco seria de um rombo de R$ 120 bilhões, segundo cálculos do processo.

O ministro Ricardo Lewandowski, que havia pedido vista do processo em abril, levou, ontem, um voto amplamente favorável ao governo. Segundo ele, deve existir um equilíbrio entre o que se contribui e o que será recebido a título de pensão. "Há uma forte necessidade de manter um equilíbrio atuarial e financeiro neste regime". Para o ministro, o evento que gera o direito à pensão é a morte do contribuinte. Logo, não há como aplicar uma regra que não vigorava no momento da morte para calcular a pensão.

Os ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanharam Lewandowski. Gilmar Mendes já havia votado a favor do INSS e Eros Grau contra. Daí, o placar parcial em quatro votos a um. O ministro Marco Aurélio Mello pediu pressa a Britto porque está cheio de processos semelhantes para julgar. "Se for possível a devolução no tempo curto porque estamos com inúmeros processos no gabinete." Mello reiterou ainda que o julgamento trata de benefícios "alimentares" (necessário para o sustento de quem os recebe) e, por isso, o tribunal precisa dar prioridade ao assunto.

Conhecido por fazer rimas e trocadilhos nos julgamentos, Britto respondeu: "Nada é mais elementar do que o alimentar, então, prometo que trarei em breve o processo."

Fonte: Valor online - 01/09/2006