Receita inicia cobrança de R$ 10 bilhões de PIS e Cofins

A Receita Federal de São Paulo começou a soltar ontem 400 das 6 mil intimações que deverão ser emitidas nos próximos meses solicitando que as empresas justifiquem supostos pagamentos devidos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As intimações são resultados da análise de declarações e cruzamento de dados. A Receita estima que as diferenças cheguem a R$ 2,5 bilhões, podendo atingir até R$ 10 bilhões no período dos últimos cinco anos somente no município de São Paulo. No Estado, a estimativa é de que 8 mil empresas estejam com pagamento de PIS e Cofins irregular, com débitos que somariam R$ 15 bilhões.

A emissão das intimações, porém, deverá levar meses para se completar. Segundo a delegada de fiscalização da Receita em São Paulo, Roseli Mitsui Tomikawa, a emissão de intimações provavelmente não terminará até o fim do ano. A delegada diz que o órgão não tem estimativas de quanto poderá recuperar do total de R$ 10 bilhões.

As intimações devem pedir que as empresas justifiquem seus pagamentos de PI/Cofins. Se não conseguirem justificar, elas ficarão sujeitas a atuação, com cobrança das contribuições, multas e juros. As multas podem ser de 75% ou de 150% caso a fiscalização interprete o recolhimento a menor como fraude ou sonegação. Parte das autuações, portanto, representa recolhimento menor que não está necessariamente relacionado a sonegação e poderá gerar discussões sobre interpretação da legislação em processos administrativos. A Receita não possui estimativas de quantas das ocorrências podem resultar em autuações por so negação ou não.

Caso a fiscalização entenda que houve sonegação, a empresa fica sujeita a representação penal se o auto for mantido em processo administrativo. Os valores de autuação superiores a R$ 10 milhões têm o chamado rito célere e devem ser julgados em um ano. A Receita, porém, não soube informar a proporção de casos que podem discutir valores acima dos R$ 10 milhões.

Roseli diz que as empresas que não forem intimadas e refizerem seus cálculos de PIS e Cofins poderão procurar espontaneamente o parcelamento dos tributos devidos no Refis 3 até o próximo dia 15 de setembro. As companhias também podem optar pelo parcelamento ordinário da Receita, que prevê redução de multa e pagamento em até 60 vezes.

Fonte: Valor online - 31/08/2006