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Notícias Tributárias

Capacitação de auditores aumenta arrecadação do FGTS

Brasília 16/08/2006 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerra, em setembro, o curso de capacitação para auditores-fiscais do Trabalho para prepará-los para o novo sistema informatizado de fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com dados da Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho, o novo sistema já possibilitou resultados positivos. Somente no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, houve aumento de 6,20% no valor das notificações lavradas. A arrecadação referente às notificações passou de R$ 239,4 milhões para R$ 254,2 milhões no período. De forma indireta, a fiscalização permitiu a correção dos dados da Rais pelas empresas.
O objetivo é viabilizar os instrumentos tecnológicos no planejamento e na execução das ações fiscais do FGTS, visando melhorar e tornar mais eficaz a fiscalização e, assim, elevar a arrecadação do fundo.
Entre as vantagens do sistema está o cruzamento das bases dos bancos de dados, como o do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), dos depósitos do FGTS efetuados na Caixa Econômica Federal (CEF) e o registro mensal no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A capacitação teve início em outubro de 2005, com 400 auditores para serem os multiplicadores. Nos 26 estados e o Distrito Federal, o curso começou em janeiro, com a meta de qualificar 2.929 servidores.

Fonte: Ministério do Trabalho