FGTS estuda fim do adicional de 10% sobre depósitos

Os integrantes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão analisar na próxima reunião, em agosto, quando as empresas poderão ser desoneradas do adicional de 10% sobre os depósitos dos trabalhadores dispensados. A informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que reconheceu já existir saúde financeira no FGTS para discutir o assunto.

No governo Fernando Henrique Cardoso, foi determinado que as empresas deveriam pagar adicionais ao FGTS para financiar as determinações judiciais de reposição das perdas provocadas pelos planos Collor e Verão. Ficou definido que os depósitos mensais de 8% recolhidos para as contas dos trabalhadores seriam acrescidos de 0,5 ponto percentual, revertidos em favor do fundo. Essa carga acaba em dezembro deste ano.

Além disso, também foi imposto às empresas que, nas rescisões dos contratos de trabalho, a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, a favor dos empregados, seria de 50%. É o fim desse adicional de 10%, que não tem prazo para acabar, que o conselho curador vai discutir.

Segundo Marinho, o patrimônio do FGTS, de aproximadamente R$ 176 bilhões, tem capacidade para financiar os fundos de investimento em infra-estrutura que serão autorizados a operar. Os recursos serão do patrimônio líquido do FGTS, da ordem de R$ 22 bilhões, que, atualmente, estão aplicados em títulos públicos. As contas dos trabalhadores serão preservadas.

O ministro informou que, dos recursos do FGTS, R$ 60 bilhões estão investidos em títulos públicos e essa não é uma estratégia eficiente para gerar empregos. Os novos fundos de investimento em infra-estrutura também vão permitir que os correntistas titulares das contas vinculadas façam investimentos de parte dos seus recursos.

Aplicar recursos em infra-estrutura não significa, segundo Marinho, prejudicar os financiamentos nas áreas de construção e saneamento, típicas do FGTS. Em 2006, há previsão de R$ 11,3 bilhões para esses dois segmentos, sendo que R$ 1,3 bilhão é para subsidiar a construção de habitações para baixa renda. O ministro também disse que, provavelmente, serão acrescidos R$ 400 milhões nesse subsídio. "Se a construção precisar de mais dinheiro, temos. É só apresentar os projetos."

Fonte: Valor online - 28/07/2006