Isenção tributária incentivará produção interna de fármacos
O decreto nº 5.821, aprovado pelo governo federal no fim de junho, deverá incentivar a produção nacional de princípios ativos destinados ao segmento farmacêutico, reduzindo as importações dessas matérias-primas. Isso porque a medida reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação de fármacos, assim como de insumos químicos intermediários para a fabricação destes princípios ativos.
A possibilidade de o decreto inibir a importação da matéria-prima já finalizada, que é de aproximadamente US$ 1,2 bilhão ao ano, está justamente no fato de a isenção ter sido estendida aos químicos intermediários, fato que antes se aplicava apenas aos princípios ativos.
“Os intermediários usados na fabricação destes fármacos eram tributados, o que tornava mais vantajoso importar o produto finalizado. Na verdade, isso era um convite a desindustrialização.
Agora, a fabricação dentro do Brasil poderá se tornar mais vantajosa que a importação, oferecendo maior possibilidade de concorrência”, explica o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Nelson Brasil.
Apesar disso, o decreto acrescenta cerca de 50 itens à lista de fármacos que já eram isentos, e também estende o benefício na venda interna destes produtos.
De acordo com o executivo da Abifina, a medida deve, inicialmente, resultar em uma redução de cerca de 5% nas importações de fármacos já finalizados, o que representa um montante de US$ 60 milhões a menos na balança comercial destes produtos. “Com o aumento das compras de químicos intermediários, estimamos que esses valores serão revertidos para a fabricação interna dos fármacos, gerando empregos dentro do segmento”, avalia Brasil.
Ainda segundo o executivo, os produtos inclusos na isenção têm ampla utilização na indústria farmacêutica. “Esses intermediários são utilizados na fabricação de medicamentos em geral. Antes era mais vantajoso para a indústria importar o fármaco de países asiáticos, principalmente da China”, diz. Os valores para os produtos sobre os quais há incidência da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins são, respectivamente, de 0,65% e 3%.
Apesar das estimativas da Abifina, que trabalhou junto ao governo na elaboração e no estudo da medida, a indústria farmacêutica que atua no Brasil ainda não avaliou qual o impacto da mudança para os negócios. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Schering do Brasil Química informou que ainda irá estudar o decreto e só então poderá analisar o impacto da medida para a companhia. A posição é compartilhada também pela Boehringer Ingelheim do Brasil Laboratório.
Apesar de não fabricar princípios ativos no Brasil, o grupo EMS Sigma Pharma afirma que é interessante que a redução da alíquota seja aplicada à importação de produtos acabados ou semi-acabados, mesmo que atualmente a importação destes produtos seja insignificante para a EMS.
Expansão
O decreto aprovado pelo governo deverá incentivar ainda mais uma tendência que já vinha sendo esperada pela indústria farmacêutica. Mesmo diante da forte concorrência com fabricantes chineses e indianos de princípios ativos farmacêuticos em volume, algumas empresas nacionais, como Cristália, Nortec e Sintefina, já apontavam ganhos no mercado nacional com produtos de alto valor agregado no Brasil.
Segundo as empresas, essas eram formas de abandonar as disputas pelos preços com os insumos indianos e chineses e conquistar maior tecnologia de ponta para o País por meio de investimentos em pesquisas. No entanto, de acordo com o executivo da Abifina, Nelson Brasil, a mudança na tributação poderá oferecer condições ao Brasil para concorrer com os grandes fabricantes mundiais deste tipo de produto.
Ainda de acordo com executivos deste setor, do cerca de US$ 1,2 bilhão de princípios ativos farmacêuticos importados pelo Brasil, pelo menos 50% poderiam ser fabricados internamente. Em geral, as matérias-primas e os princípios ativos são os componentes de maior valor no medicamento. Estima-se que o valor dos ativos represente entre 30% e 50% do total movimentado pelo mercado farmacêutico no Brasil, que encerrou o exercício de 2005 com um faturamento de aproximadamente US$ 8,7 bilhões.
Fonte: DCI / Fortes Advogados 13/07/2006