Carf julgará tributação de receitas de aplicações de recursos próprios
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar a enfrentar um tema relevante para os bancos: a tributação de receitas financeiras. Trata-se, porém, de uma tese…
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde tem regras alteradas
Nesta quarta-feira (4), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB n.º 1.987, que regulamenta algumas mudanças nas regras da Declaração…
Congresso derruba veto à desoneração da folha
O Congresso derrubou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à desoneração da folha salarial e garantiu a prorrogação do benefício por mais um ano. A decisão foi sacramentada…
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial 05/11/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP),…
Auditores fiscais realizam operação no Oeste catarinense
Entre os dias 26 e 30 de outubro, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) das gerências regionais de Chapecó e São Miguel do Oeste realizaram operação de…
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
Apartir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de…
Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada.
Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente. 04/11/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento das horas extras pretendidas…
Ferramenta "eSocial Download" facilita a vida do empregador
Novo dispositivo permite baixar todos os arquivos transmitidos desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores Publicado em 03/11/2020 18h43 OeSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão…
STF julga tributação por ICMS em comércio eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem, pelo Plenário Virtual, se a cobrança de diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio eletrônico é constitucional. O ministro relator,…
Prorrogado prazos de vigência de incentivos fiscais
Através da Lei 14.076/2020 foram prorrogados prazos dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional: Lei 9.440/1997 – As empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e…