Pagamento do Simples Nacional é adiado para 26 de fevereiro
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. Em reunião…
Fazenda participa de operação fiscal em Araranguá
Auditores fiscais da Gerência Regional de Araranguá, da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), participaram, neste domingo (31), de operação de fiscalização de mercadoria em trânsito. A ação foi realizada após contato…
Aplicativo Nota Fiscal Fácil entra em funcionamento em Santa Catarina
A partir de fevereiro de 2021, transportadores autônomos de cargas (TACs) poderão utilizar o novo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir, em tempo real, via aplicativo móvel, documentos fiscais…
Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho. 28/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS, de Campo Grande (MS), ao…
Ferramenta de combate aos devedores contumazes é lançada pela Fazenda
Com o objetivo de identificar contribuintes com o perfil fiscal de devedores contumazes, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) lançará, nesta semana, o novo sistema de verificação de…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso…
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento. 25/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito…
Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em…
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos…
ECF – Receita divulga novas regras
Receita Federal divulga novas regras para a ECF Através da Instrução Normativa n° 2004 (DOU de 20/01), a Receita Federal divulgou novas regras para Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A Instrução…