Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08. Orientação é de que não sejam enviados os eventos S-1299 da competência agosto/2018 até que a DCTFWeb esteja…
Simples Nacional – Governo vai analisar impacto nas contas para editar novo projeto
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda um análise sobre qual será o impacto de um…
Empresas já relatam ganhos com decisão sobre PIS/Cofins
Grandes empresas começam a registrar ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de…
Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina segundo a qual as despesas de capatazia (descarregamento e manuseio de mercadoria) não devem…
TRF desiste de analisar novo conceito de receita
Uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, destravou o andamento de uma série de processos que discutem a exclusão do…
Temer veta projeto que readmite empresa inadimplente no Simples Nacional
O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em…
ESocial WEB Simplifica a Prestação das Obrigações Trabalhistas
Para as pequenas e micro empresas que possuam empregados, o uso do eSocial WEB para transmissão das informações trabalhistas é uma alternativa atrativa, que pode desburocratizar seus processos e reduzir…
Contribuintes devem informar débitos com o INSS incluídos no Pert
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 para informar à Receita Federal os débitos previdenciários que foram objeto do…
Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto
Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. A nova plataforma terá formato responsivo — que…
Os litígios da monofasidade do PIS/Cofins
Desde que instituída há cerca de 20 anos, inicialmente para o setor de combustíveis e posteriormente disseminada por outros segmentos da economia, com ratificação pelo art. 149,§4º, da CF/88, a…