Governo catarinense reduz para 7% o ICMS de aves e suínos
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, os secretários de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa, anunciaram o…
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias…
Lei da Liberdade Econômica: alforria para o empreendedorismo
A Lei da Liberdade Econômica, sancionada no dia 20 de setembro, reduziu a burocracia e simplificou a vida dos donos de micro e pequenas empresas no Brasil. O novo marco…
Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de…
Previdência: Senado aprova texto-base, mas adia conclusão da votação para esta quarta
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. A votação deverá ser retomada nesta quarta-feira, quando serão analisados…
Projeto que regula execução fiscal administrativa é aprovado na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que institui a arbitragem tributária no Brasil. O PL 4.257/2019 altera a Lei das Execuções Fiscais…
Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional…
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
O acidente não teve relação com o trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada da Pincéis Atlas S.A., de Sapucaia do…
Congresso de Administração Tributária é realizado em Florianópolis
Com foco na transparência, desenvolvimento e sustentabilidade, teve início na manhã desta terça-feira, 22, o 2º Congresso de Administração Tributária. O evento, que está sendo realizado no auditório Deputada Antonieta…