Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e…
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes S.A., distribuidora da Coca-Cola em Jaboatão dos…
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da…
Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019 A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega…
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à…
Fazenda e ANTT discutem parceria para fiscalização de cargas
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu nesta quinta-feira (25) o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nauber Nascimento Nunes do Nascimento, e…
Santa Catarina gera 49,8 mil empregos formais no primeiro semestre.
O primeiro semestre de 2019 fechou com resultado positivo para Santa Catarina em geração de empregos. De janeiro a junho, o Estado criou 49,8 mil postos de trabalho formais, o…
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no…
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos…
Estados do Sul trocam informações sobre benefícios fiscais
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) participaram, na última quarta-feira quarta-feira (17), em Curitiba, da segunda reunião do Fórum de Estudos Tributários dos Estados da Região Sul. Entre as…