TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério…
PEC paralela deve ser aprovada até o final do ano, afirma Davi
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas…
Receita Federal altera regras para declaração do ITR
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909,…
Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no…
Estado e representantes de bares e restaurantes formam grupo de trabalho
Um grupo de trabalho será formado com representantes de bares e restaurantes e técnicos do Governo de Santa Catarina para avançar na discussão sobre a tributação do segmento, assim como…
Mudanças no Imposto de Renda: o que o governo pretende com a reforma
A reforma tributária ideal esperada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) inclui, entre seus pilares, mudanças no Imposto de Renda (IR). A reforma tributária ideal esperada pelo governo de Jair…
Reforma tributária será tema de duas audiências na CCJ
Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária. O…
Relatório da reforma da previdência é apresentado com mudanças
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência - a Proposta de…
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Tibério Construções Incorporações S.A., de São Paulo (SP), está isenta, por decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do…
Moisés assina MP com política de tributação de agrotóxicos pioneira no país
O governador Carlos Moisés assinou, na manhã desta sexta-feira, 23, a Medida Provisória (MP) da Tributação Verde que trata da nova política de tributação de agrotóxicos em Santa Catarina. O…