CPRB – Opção 2020 pela desoneração da folha de pagamento
A Opção pela CPRB para 2020 deve ser realizada até dia 20 de fevereiro, data de vencimento da Contribuição Previdenciária da competência janeiro de 2020. Com o fim marcado para 31…
Governador defende reforma tributária e distribuição justa de royalties
O governador Carlos Moisés defendeu, em Brasília, uma reforma tributária que beneficie estados e municípios e uma distribuição justa dos royalties de petróleo para todas as unidades da Federação. A…
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo divide juristas em audiência pública.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, questionou nesta terça-feira (11) em audiência pública diversos pontos da medida provisória editada em novembro de…
Comunicado alerta sobre os critérios que desobrigam empresas de declarar a Rais do ano-base 2019
Foi publicado no Portal do Rais – Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia (www.rais.gov.br), um Comunicado alertando quais os critérios para as empresas declarantes do eSocial estarem…
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (11/2) a Instrução Normativa nº 1.923 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)…
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC)
O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. 10/02/20 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula de…
Carteira de trabalho digital: Exigências a partir deste mês
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, criado em 2017, tem como objetivo principal fazer com que a população tenha controle sobre seus dados cadastrais. E, principalmente, modernizar o acesso…
Entenda quem deve transmitir o CAGED em 2020
MESMO COM O ANÚNCIO DE SUBSTITUIÇÃO PELO ESOCIAL, ALGUNS GRUPOS DEVEM CONTINUAR TRANSMITINDO O CAGED EM 2020; ENTENDA: Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria…
Supremo confirma ilegalidade da desaposentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (6) a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e…
Audiências vão instruir colegiado da MP da renegociação de dívidas com a União Fonte: Agência Senado
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e…