Justiça retira ICMS do PIS e Cofins da conta de luz
A Justiça Federal autorizou a retirada do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins incluídos na conta de energia elétrica. A sentença beneficia a Centrais de Abastecimento (Ceasa) de…
Ministros do STJ analisam isenção tributária para herdeiros de ações
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute se a isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre o ganho de capital obtido na venda de participações societárias pode…
Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 89; Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, arts. 56 a 60 e Solução de…
Sistema utilizado pela Fazenda de Santa Catarina é referência no país
Para conhecer o sistema do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), utilizado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), auditores fiscais do Maranhão realizaram uma visita técnica ao Estado na…
RAIS 2020: Empresas devem enviar declaração até 17 de abril
Começou nesta segunda-feira, 9, o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Empresas devem enviar até 17 de abril. A partir deste ano,…
SEF cria grupo de trabalho para facilitar benefícios fiscais para PcD
O secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu nesta terça-feira (10), representantes de Pessoas com Deficiência (PcD) para discutir as medidas de Tratamento Tributário Diferenciado…
STJ reduz base de cálculo das contribuições ao Sistema S
Uma decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas a entidades como as…
Divulgados procedimentos para declaração da Rais
A SEPREVT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Portaria 6.136, de 3-3-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 5-3, estabeleceu procedimentos para…
Declaração ao BACEN de bens no exterior
Além das obrigações tributárias/contábeis/fiscais habituais, há obrigações de outras natureza exigida das empresas ou pessoas no Brasil, como a Declaração de Capitais brasileiros no exterior. Independentemente das declarações a serem…
Tributação dos rendimentos do MEI
Atenção! Os rendimentos do Microempreendedor Individual – MEI podem ser tributáveis pelo imposto de renda. A condição de Microempreendedor Individual – MEI não isenta o titular de declarar os rendimentos…