Novas regras do IR: texto aprovado permite atualização do valor de imóvel
Aprovado nesta quinta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) permite a atualização do valor dos imóveis comprados pelas pessoas físicas até 31 de dezembro de 2020 e declarados anualmente. Hoje,…
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar o cumprimento das obrigações referentes…
DIAT revoga pautas de preços mínimos a partir de 1º de setembro
Na última terça-feira, 31, a Diretoria de Administração Tributária (DIAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Ato DIAT nº 48/2021, que revoga dispositivos do Ato DIAT nº 17/2011, que estabelece pauta fiscal, além da Portaria nº 338/2021,…
Tribunal garante a empresas crédito integral de PIS/Cofins
Empresas estão conseguindo barrar, na Justiça, a tentativa da União de reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos. Em pelo menos duas decisões, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª…
STJ desiste de julgar exclusão da CPRB do PIS/Cofins em sessão virtual
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desistiu de julgar, em sessão virtual, a possibilidade de o contribuinte excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema…
MEI: Recolhimentos sobre a folha de pagamento passam a ser feitos através de DAE
A Resolução CGSN Nº 160 DE 17/08/2021 alterou as obrigações relativas a folha de pagamento do empregado contratado pelo MEI, prevista no art. 105-A da Resolução CGSN 140 DE 22/05/2018, sendo devido: Reter e recolher a contribuição previdenciária do empregado,…
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o…
Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita.
Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos. 01/09/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um operário da Bridgestone Firestone do…
Profissões reconhecidas pelo INSS como Insalubres
Profissões reconhecidas pelo INSS como Insalubres Médicos, mineiros, metalúrgicos. O que esses profissionais têm em comum? Poderíamos citar muitas características, mas, com certeza, o fato de todas serem profissões insalubres é o que, de fato, prevalece. Ou seja: durante a…
Entenda como ficou a gratificação salarial após a Reforma Trabalhista
A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança, um trabalho bem desempenhado, por tempo de serviço e também em ocasiões festivas, como o natal. Com a…