Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos .
As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa. 19/10/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO),…
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de acesso ao sigilo bancário, pela Fazenda Nacional, no caso de efetivação por intermédio…
Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio
O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30% do patrimônio conhecido da empresa, de acordo com a Instrução…
Particularidades entre as entidades imunes e isentas
O artigo tem como perspectiva mostrar o impacto tributário do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, COFINS - Contribuição para…
Projeto quer moratória para o Simples
Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma “moratória” para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos…
PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com o aplicativo (APP), é possível consultar quais contribuintes possuem…
Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas .
16/10/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigoríficos, de Ipojuca (PE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por…
Lucro Presumido, Real ou Simples Nacional? Veja qual regime atende sua empresa
Para quem vai abrir uma empresa, é preciso entender qual regime tributário é o ideal para o negócio. O regime nada mais é do que o conjunto de normas que…
TRF cancela arrolamento de bens e direitos de empresa e seus sócios
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, no último dia 7 de outubro, a sentença de primeiro grau e cancelou o termo de arrolamento fiscal contra…
Pagamento do 13º gera dúvidas nas empresas nos casos de redução salarial
Confirmada a possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho até dezembro, a atenção das empresas brasileiras agora recai sob a folha de pagamento…