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Notícias Tributárias

Correio Eletrônico -DIAT - ALTERAÇÕES DAS TABELAS DCIP E INCLUSÃO DE NOVAS VALIDAÇÕES.

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Diretoria de Administração Tributária
Gerência de Fiscalização

Florianópolis, 21 de janeiro de 2020.
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 02 / 2020

ASSUNTO: ALTERAÇÕES DAS TABELAS DE DCIP E A INCLUSÃO DE NOVAS VALIDAÇÕES APLICÁVEIS PARA PERÍODO DE REFERÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2020
P
rezado(a) Senhor(a),

«CONTNOME»
Comunicamos que foram promovidas alterações nas tabelas do DCIP aplicáveis a partir do período de referência janeiro de 2020. Estas odificações são complementares aquelas que foram efetuadas nas tabelas de ajustes utilizadas no EFD publicadas no Ato DIAT nº 36/19, e visam concatenar as informações declaradas em DIME/DCIP com aquelas prestadas na escrituração fiscal digital.

Entre outras deve-se destacar:

- nova validação para subtipos onde o crédito seja decorrente de recolhimentos de ICMS,
com a inclusão do Nº SAT: “11 - NUP - Número Único do Pagamento”, informação que substitui o Nº SAT = DARE, exigido até o período de referência 12/2019. O NUP - Número Único do Pagamento será obtido através da consulta de pagamento efetuada no aplicativo ARRECADAÇÃO - CONSULTA DE PAGAMENTO.

- a substituição do DCIP do “Tipo 1 - Crédito por Aquisição de Empresa do Simples
N
acional” pelo Tipo 2 – Outros Créditos, subtipo 79 - Crédito por Aquisição de Empresa do Simples Nacional. Está modificação implica na desnecessidade de gerar a relação das Notas Fiscais de aquisições do Simples Nacional no aplicativo de emissão DCIP e pelo envio de arquivo do DCIP. Este crédito será controlado pelo preenchimento na EFD do registro C197 com indicação do Ajuste SC10000034 da Tabela 5.3, A.

- a exclusão do DCIP do Tipo 2 - Outros Créditos, subtipo 17 – Crédito de energia elétrica com base no laudo técnico. Este crédito já é apropriado junto com o registro do documento fiscal na escrita fiscal digital. Na DIME este valor será informado na Coluna ICMS no registro de entrada e sumarizado no Quadro 1 – Valores Fiscais – Entrada.

A síntese das alterações está disponível no Comunicado DIAT SAT 06, de 15/01/19, publicado nos Avisos SAT na página da SEF acessado pelo link http://www.sef.sc.gov.br/servicos/avisos?tipo=2. As novas Tabelas de DCIP Detalhada e Sintética poderão ser consultadas na página da SEF acessado pelo link http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/31/DCIP_

Quaisquer dúvidas podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendária (CAF), no site desta Secretaria na Internet http://caf.sef.sc.gov.br/Views/Publico/Ticket/Novo.aspx) ou pelo telefone 0300-645-1515.

Cordialmente,
Felipe Letsch Rogério de Mello Macedo da Silva
Gerente de Fiscalização Diretor de Administração Tributária

 

Fonte: Portal do SEF