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  • Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ.

    04 de dezembro de 2019

    Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA e-CAC. 

    Para dar mais agilidade à análise de atos relativos ao CNPJ (inscrição, alteração, baixa), a equipe de atendimento da Receita Federal criou algumas rotinas automáticas, que dependem do correto preenchimento por parte dos contribuintes/contadores na hora da formalização do pedido via Dossiê Digital a Distância (DDA), regulamentado conforme o ADE Cogea nº 8/2019. 

    Seguem abaixo algumas orientações :

    Na juntada de documentos, via DDA e-CAC, selecionar os itens abaixo para classificação dos documentos:

    Classificação do Documento: PEDIDOS/REQUERIMENTOS
    Subclassificação do Documento: REQUERIMENTO
    Tipo do Documento: DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE
    Título: PREENCHER COM O NÚMERO DE CONTROLE DO DBE

    Como parte do fluxo do processo automatizado, a análise por parte dos servidores da RFB poderá se dar mais rapidamente.

    Veja o passo a passo aqui:  

    Abertura DDA CNPJ


    Fonte: Portal da RFB
 
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