Governo deve ampliar tributação sobre renda e diminuir sobre consumo
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso. "Estou inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo", afirmou em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um parlamentar.
Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas).
Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções para diferentes aplicações financeiras.
"Está sendo considerada nos nossos estudos e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda", afirmou.
Um dos instrumentos, disse, deve ser a tributação sobre a distribuição de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital próprio).
Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma primeira fase da proposta da reforma tributária ainda neste ano. Há meses o governo já planeja o envio das propostas de forma fatiada, começando apenas pela unificação de PIS e Cofins.
Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas as mudanças no Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamento das empresas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem criticando a ideia de fatiar a proposta de reforma tributária. Para ele, um projeto apenas para unificar PIS e Cofins deve enfrentar dificuldades no Congresso.
"Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver", disse o presidente da Câmara. Interlocutores do governo no Congresso querem tentar criar uma comissão com deputados e senadores na próxima semana para destravar as discussões da reforma tributária e buscar um consenso entre Executivo, Câmara e Senado.
Segundo Tostes Neto, o objetivo é não haver aumento da carga. "A diretriz colocada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes é que, de todos os componentes, nenhum deverá proporcionar aumento da carga tributária", disse o secretário.
Tostes Neto defende manter o patamar atual da arrecadação para não comprometer o objetivo do governo de buscar reequilíbrio fiscal. "É muito importante para a diminuição desse desequilíbrio a manutenção da arrecadação nesses níveis", afirmou.
Por isso, disse, a mudança em direção a um sistema tributário mais progressivo será vista a longo prazo. "No curto prazo, a carga tributária precisa estar nos níveis atuais pela necessidade de reequilíbrio fiscal, mas no longo prazo a proposta é reduzir a carga tornando o sistema tributário mais progressivo. Isso está considerado e será levado em conta na formulação da proposta", disse.
O secretário reiterou que e reforma do governo só alcançará os tributos do governo federal, com a unificação de PIS, Cofins e IPI. Guedes vem dizendo que estados e municípios que queiram poderão aderir com a fusão de seus tributos também, de forma voluntária.
A instituição de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF, não fará parte do pacote do governo. A medida era o principal pilar da reforma de Guedes, mas foi vetada por Bolsonaro.
A equipe econômica também criará uma proposta de regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups, disse Tostes Neto. Ele afirmou que a proposta abarcará o setor financeiro e os serviços ofertados por bancos digitais.
"Com relação à questão dos bancos, os lucros devem ser tributados. E a questão dos bancos digitais, e me refiro também a todo o conjunto de startups de inovações tecnológicas, o que inclui os sistemas financeiros, está em estudo a criação de um regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups de todos os setores, inclusive dos sistema financeiro", disse.
Questionado sobre quais seriam os benefícios do regime, ele afirmou que isso "ainda está sendo estudado".O montante da arrecadação federal nos últimos anos tem sido um ponto central de preocupação para o governo, já que o crescimento da economia tem impactado a receita federal e contribuído para os sucessivos déficits fiscais.
Neste ano, a Receita prevê terminar o ano com uma arrecadação federal de R$ 1,4 trilhão, número que representa um avanço real de 2% em relação a 2018 e é influenciado pelos ganhos não-recorrentes com leilões de petróleo e com movimentações acionárias de empresas. "Consideramos um resultado extraordinário", afirmou. Em outubro, disse, a arrecadação deve ficar em R$ 135 bilhões.
O número está acima do crescimento esperado para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, prevista em 0,92% pelo mercado (de acordo com o mais recente boletim Focus, com expectativas compiladas pelo Banco Central).
Frequentemente usado pelos governos como justificativa para se acelerar o recolhimento, os programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis) foram criticados por Tostes Neto. Segundo ele, as avaliações da Receita demonstram que os sucessivos programas são danosos para a arrecadação.
Fonte: Jornal do comércio