Secretário da Fazenda recebe representantes da Fenabrave-SC

Nesta quarta-feira, 30, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional de Santa Catarina (Fenabrave-SC). Entre os temas discutidos, o diretor da entidade, André Andreazza, falou sobre a preocupação sobre a comercialização de veículos seminovos por parte de locadoras de automóveis.

“Na prática, algumas empresas adquirem veículos para locação e, posteriormente, vendem para particulares, revendedoras e pessoas jurídicas. O problema é que as locadoras que têm como atividade exclusiva a locação e veículos não contribuem com o ICMS, isentando-se e outras obrigações acessórias”, explicou Andreazza. A legislação tributária determina que o prazo mínimo para alienação destes veículos é de um ano.

O secretário Paulo Eli propôs a criação de um grupo de trabalho junto com a SEF/SC para encontrar alternativas de coibir práticas que afetam a livre concorrência.