Pular para o conteúdo

Notícias Tributárias

Empresa tem de Provar Pagamento de Comissões.

O ônus da prova (obrigação de provar), no Direito do Trabalho, não cabe necessariamente à parte que alega o fato, mas à parte que tem condições de produzir a prova. Com base neste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeit