Operação Administradora de Bens arrecada R$ 14,6 milhões no 2º trimestre

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou nesta sexta-feira, 12, os resultados obtidos na operação Administradora de Bens. A fiscalização acompanha as transmissões de cotas representativas do capital de sociedades administradoras de bens, holdings familiares e empresas com atividades comerciais, industriais e de serviços. O objetivo é verificar o cumprimento da legislação que trata do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No total, foram recuperados R$ 42 milhões em créditos constituídos (notificações, infrações e ações de acompanhamento) no 2º trimestre de 2019.

“Buscamos informações junto aos Cartórios de Pessoas Jurídicas, Junta Comercial e à Escrituração Contábil Digital obtida na Secretaria da Receita Federal. Avaliamos todas as informações em confronto com nosso banco de dados, se houve ou não a declaração para pagamento do imposto e se as bases de cálculos nessas declarações estão em desacordo com a legislação”, afirma a integrante do Grupo Especialista Setorial em ITCMD da SEF/SC, Rosimeire Rosa.

A operação Administradora de Bens consiste em identificar patrimônio declarado de forma subavaliada na Declaração de Informações Econômico-Fiscais ITCMD (DIEF-ITCMD), o que acarreta em menor recolhimento do imposto. Além disso, os auditores fiscais realizam visitas in loco e avaliações de bens imóveis constantes nos patrimônios das administradoras de bens. Durante as ações, parte dos contribuintes optou pela retificação dos valores informados, aderindo aos benefícios do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), que ofereceu descontos de até 90% sobre multas e juros.