Fazenda participa de evento sobre retirada de produtos da Substituição Tributária

O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Rogério Mello, participou na manhã desta quinta-feira (30) de debate sobre a retirada de medicamentos da Substituição Tributação (ICMS/ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

“Quando retiramos os produtos da Substituição Tributária, devemos intensificar ainda mais as operações fiscais no varejo para manter um ambiente de concorrência leal entre os contribuintes e garantir que as obrigações tributárias estejam sendo cumpridas”, afirma Mello.

Segundo o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, a revogação da ST para o setor já está prevista para o início de 2020. “Iniciamos os estudos e estamos trabalhando para que a próxima etapa inclua, além de medicamentos, cosméticos e similares, os automóveis e autopeças, vinhos e água mineral”, salientou. Em 2018, foram retirados da ST os produtos alimentícios, materiais de limpeza, utilidades domésticas, materiais de construção e elétricos, lâmpadas, tintas e vernizes, artigos de papelaria e eletroeletrônicos.

O presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (Adimesc), Lotar Dieter Maas, fez uma exposição sobre os impactos da substituição tributária. O setor pede a revogação da cobrança de ICMS por esse modelo e defende que cada parte da cadeia (indústria, atacadistas e farmácias) pagará o valor devido da operação.

A reunião, promovida pelo Fórum Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Comércio do Estado de Santa Catarina, teve a presença de deputados estaduais, auditores fiscais, representantes do varejo e associações e sindicatos ligados ao segmento fármaco.