Fazenda apresenta modelo de Tributação Verde à Fundação Certi
A diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) apresentou nesta sexta-feira (23), em Florianópolis, o plano de Tributação Verde à Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi). Em pauta, os benefícios da Tributação para a implantação de indústria de módulos solares no Estado.
A Fundação é responsável pela análise estratégica do negócio e busca benefícios para uma empresa que contribui com a produção de energia limpa e tem capacidade de fabricação de 600 mil módulos solares por ano.
O diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério Mello, apresentou o sistema de Tributação Verde e os tratamentos tributários diferenciados para a implementação de empreendimentos inovadores. “Este tipo de empresa, além de gerar empregos e renda, contribui com a diretriz catarinense de incentivar a sustentabilidade ambiental”, ressalta.
A reunião teve a presença dos executivos da Certi Thiago Mantovani e Nathália Rosa.
Tributação Verde
Santa Catarina é um dos primeiros Estados do país a adotar a Tributação Verde. O tema trata da adoção de políticas tributárias para um desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável. “A Tributação Verde é um novo paradigma econômico, ou seja, os produtos devem refletir no preço os impactos que causam no meio ambiente para serem produzidos”, afirma o secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli.
A política tributária prevê a retirada de concessões fiscais a setores que fabricam produtos prejudiciais ao meio ambiente. Segundo Eli, os produtos serão divididos em duas tabelas, uma verde e outra vermelha. “Na verde estarão os artigos de produção incentivada; já na vermelha, os que causam danos ao meio ambiente e não terão benefícios fiscais”, explica o secretário.
A prática é comum em instituições internacionais que promovem políticas públicas ambientais sustentáveis: países da Europa, por exemplo, cobram taxas mais altas nos produtos que não utilizam plástico reciclável, já que grande parte dos rejeitos do material acaba nos oceanos afetando ecossistemas e a cadeia alimentar humana.
A adoção de tratamento diferenciado para produtos sustentáveis tem o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O órgão, que conta com a participação de 36 países, recomenda a adoção de políticas que utilizem mecanismos de mercado para tornar produtos e tecnologias limpas mais baratas do que as alternativas que prejudicam o ecossistema.