Fazenda realiza operação "Com Nota Fiscal Vai Legal" no Norte do Estado

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizaram na última semana a operação “Com Nota Fiscal Vai Legal”, no município de Ponte Alta do Norte. O objetivo foi a verificação do cumprimento de obrigações tributárias no transporte de mercadorias e produtos extrativos, como emissão de notas fiscais e recolhimento dos tributos devidos. A fiscalização, que teve o apoio da Polícia Militar e da Associação de Municípios da Região do Contestado (Amurc), registrou seis irregularidades nas abordagens realizadas principalmente em carregamentos de toras de madeira.

“Essa fiscalização faz parte do convênio que assinamos com a Federação Catarinense de Municípios em 2013. A integração das entidades é necessária na efetivação do combate às fraudes tributárias”, afirma o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério Mello.

Convênio
O convênio “Com Nota Fiscal Vai Legal”, firmado em 2013 entre a SEF/SC e a Federação Catarinense de Municípios, possibilita que os municípios auxiliem a Fazenda enviando informações sobre mercadorias em trânsito e promovendo ações de educação fiscal.