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Notícias Tributárias

Indústrias de Água Mineral apoiam nova política industrial de Santa Catarina

Doze empresas da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (Acinam) foram atendidas pelo secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, nesta quinta-feira (21), em Florianópolis. No encontro, foi apresentado o projeto da nova política industrial catarinense, que tem o objetivo de promover a competitividade da economia, simplificando a legislação tributária de diversos segmentos da cadeia produtiva.

Santa Catarina conta com 21 envasadoras de água mineral, que geram dois mil empregos diretos e dez mil indiretos, aproximadamente. “Hoje, o percentual de ICMS da água mineral produzida aqui é o mesmo da água importada da Itália, da França e dos outros Estados”, afirma o secretário da SEF/SC. O professor Luiz Felipe Ferreira, futuro controlador-geral de Santa Catarina, enfatiza que é necessário criar mecanismos para proteger a indústria local.

O novo projeto deverá ser elaborado em conjunto com quatro setores. Além da água mineral, serão contemplados as cervejas artesanais, os vinhos e os refrigerantes catarinenses. “Queremos trabalhar em parceria com representantes dos segmentos, para construir um modelo de tratamento tributário especial para os fabricantes de Santa Catarina”, explica Eli.

Para o empresário Tarciano Oliveira, presidente da Acinam, o encontro foi uma oportunidade de discutir as demandas do setor. A sugestão, apresentada pela Associação, é a implantação de um Selo Fiscal que dê garantia de procedência ao produto catarinense e de combate à sonegação. “A nossa preocupação, não apenas como atividade econômica, e sim como catarinense, é a mesma do Governo. Também queremos que nossa economia se fortaleça para termos mais estradas, mais saúde e educação”, concluiu.

Fonte: Portal da SEF - 21/03/2019