Auditores apresentam Concorrência Leal 3 às entidades contábeis
Na tarde desta sexta-feira (31/3), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, as entidades contábeis - CRCSC, Sescon GF, Sescon SC, Sescon Blumenau, Fecontesc - realizaram uma reunião os auditores fiscais do Grupo Especialista no Simples (GESSIMPLES) apresentou a nova etapa da Operação Concorrência Leal 3 (período 2013-2015). O presidente do CRCSC, Marcello Seemann, acompanhou o encontro.
Conforme a apresentação, a Secretaria da Fazenda está com dois importantes projetos neste ano. O primeiro deles contempla a criação de um novo grupo qualificado de colaboradores, que são especialistas em cruzamento de dados, onde as empresas normais também passarão a fazer parte da Operação Concorrência Leal. O intuito deste grupo, que está usando como referência de trabalho o Grupo do Simples, é fazer a mesma ação para empresas de outros regimes de tributação, efetuando o cruzamento de dados com as diversas bases da SEFAZ, além de buscar também informações em outras bases trazendo uma equidade monitorando as empresas normais também em tempo real.
O segundo projeto contempla o acompanhamento destas empresas. A partir de segunda-feira, 3 de abril, estarão trabalhando 84 auditores em 840 empresas, sendo 420 do ramo de materiais de construção e 420 do ramo têxtil, ambos no setor varejista. Este acompanhamento tem como escopo orientar o contribuinte, identificando onde o mesmo está errando e orientar a correção. Durante este período de acompanhamento, o contribuinte não será notificado, e nem receberá nenhum tipo de multa, salvo, casos de não correção, onde o auditor fará o fechamento do acompanhamento e, após, abertura de auditoria.
Segundo Rogério Mello, gerente de fiscalização da SEFAZ, “essa ação é uma oportunidade das empresas e dos contribuintes fazerem os ajustes sem incidência de notificações.”.
O auditor Luiz Carlos de Lima Feitosa e coordenador do GESSIMPLES apresentou ao grupo o aplicativo disponível no site da SEFAZ para a operação Concorrência Leal 2013/2015 que tem como tópicos de benefícios:
a) Informar ao contador se será necessário apresentar comprovação;
b) Se esgotado o prazo, a SEF processará novamente e apresentará as empresas com pendências definitivas;
c) Os livros contábeis deverão estar autenticados na Junta Comercial.
É de extrema importância que o Sintegra esteja com a informação correta das operações, ou seja, que o CFOP deve refletir a real operação. Por exemplo: mercadoria que vem com ST na NF-e deve constar CFOP de entrada equivalente, e registro no Sintegra.
Na apresentação, a SEFAZ também apresentou dados como:
26.100 empresas selecionadas a informar balanço e DRE;
Estão buscando um relatório junto ao DETRAN com informações de gravames;
No início de maio as empresas receberão termo de início de acompanhamento;
Prazo de dois meses, improrrogável;
Serão intimadas por meio do DTE a apresentarem informações do balanço patrimonial e DRE;
Os contadores receberão a listagem das empresas intimadas pelo SAT;
O ciente dar-se-á no acesso ao Portal do Simples Nacional ou em 45 dias, caso não acesse o portal;
As informações serão por meio do SAT;
Poderão ser digitadas, importada por CNPJ ou importada em lote;
Segundo Luiz Carlos de Lima Feitosa, "a aproximação das entidades contábeis é de extrema importância, pois são reunidos os líderes e representantes da classe que opinam e esclarecem dúvidas na rotina contábil além de oferecerem oportunidade da SEFAZ mostrar como é o trabalho desenvolvido internamente com transparecia, além de firmar um laço de amizade e parceria.” Quanto ao aplicativo, Feitosa ressaltou: "Esse instrumento veio para evitar o transtorno dos atendimentos presenciais tanto para o contribuinte quanto para a própria Secretaria, otimizando tempo e facilitando a troca de informações a distância, inclusive podendo anexar documentos.”
Fonte: Notícias CRC-SC