Minas reduz ICMS de 150 produtos.
O governo mineiro anunciou ontem um pacote de medidas destinado a eliminar ou reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 150 produtos no estado. Entre os setores beneficiados estão o alimentício, de limpeza e higiene pessoal, material escolar e de construção. O objetivo da medida, segundo o governador Aécio Neves (PSDB), é diminuir a carga tributária dos itens da cesta básica e de consumo popular. O projeto de lei que institui o pacote fiscal ainda depende de aprovação pela Assembléia Legislativa.A redução das alíquotas do imposto não será linear. Os itens de alimentos que integram a cesta básica, por exemplo, sobre os quais o ICMS é de 7%, passarão a ter alíquota zero na produção e industrialização. Entre estes estão arroz, feijão, pão de sal, frutas, hortaliças e legumes. Já para outros produtos da cesta a alíquota passaria de 18% para 12% e, em alguns casos, para 7%. No caso dos segmentos de produtos de limpeza, higiene pessoal e material escolar, a alíquota será reduzida de 18% para 12%.
Aécio afirmou que não teme que o pacote de medidas acirre a guerra fiscal com outros estados. "Estamos seguros de que o Confaz respeitará. Se houver alguma questão pontual, nós vamos negociar com outros estados". Segundo o secretário da Fazenda, Fuad Noman, a redução irá atingir apenas os itens que são produzidos e consumidos dentro do próprio estado, o que está no âmbito das aprovações do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
O governo do estado espera que a desoneração seja repassada integralmente ao preço final ao consumidor. Dessa forma, o maior impacto seria observado entre os produtos da construção civil, que tiveram reduções de alíquota de 18% para 12% em alguns itens e de 18% para 7% em outros e que poderão representar os maiores níveis de redução de preço. O mesmo poderá ocorrer com o pão de sal, cuja estimativa é de uma queda de 7% na ponta.
O secretário da Fazenda revelou que a elaboração do programa foi possível graças à modernização do sistema de arrecadação tributária. Além disso, o governo mineiro intensificou o combate à sonegação e adotou um sistema de substituição (com antecipação do recolhimento do ICMS na fonte), que permitiu um incremento na receita dos impostos justamente nestes setores. O aumento chegou a R$ 53,3 milhões nos últimos dois anos, o que representa justamente a renúncia fiscal que o estado terá com estas medidas.
No período de janeiro de 2003 a janeiro de 2005, a arrecadação do ICMS cresceu 48,6% ou o equivalente a R$ 407,4 milhões. A média mensal de recolhimento em janeiro de 2003 era de R$ 839 milhões e passou para R$ 1, 246 bilhão em janeiro deste ano. ( AE)
Fonte: Diário do Comércio - 14/09/05