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Notícias Tributárias

Unificação do ICMS está nas mãos dos governadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu ontem, em São Paulo, as críticas ao aumento da carga tributária e aconselhou os empresários do setor de supermercados a procurar convencer governadores e deputados a apoiarem no Congresso a retomada da votação da reforma tributária. A recomendação foi feita durante a abertura da 39ª Convenção Nacional de Supermercados, em resposta às queixas do presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos Oliveira, entre as quais, a de que as diferentes alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotadas nos estados prejudicam os negócios do setor.
Em seu discurso, Lula disse que "caiu do cavalo" quem apostou que a crise política iria contaminar a economia. Defendeu, também, a redução da taxa de juros nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) por considerar que a "inflação está definitivamente controlada".

"Se alguém achou que poderia fazer conflito político, achando que iria acertar a economia e que o País iria sair do trilho, caiu do cavalo porque a economia está cada vez mais sólida", disse o presidente.

Sobre a reforma tributária, Lula disse "que a parte pertinente do governo federal foi mais ou menos resolvida. Falta a parte dos estados", completou, ao se referir ao item específico de unificação das alíquotas do ICMS em todo o território nacional.

"Se dependesse apenas da vontade do governo federal, já teria sido votado no ano passado. Agora, depende de interesses regionais, de interesses locais. Aí cada associação comercial, cada associação de supermercados, cada associação de empresários precisa, nos seus estados, chamar os deputados e governadores e os convencerem a votar a reforma tributária porque ainda tem governador que acha que seu estado vai crescer fazendo a guerra fiscal", complementou.

Oliveira, anteriormente, criticou não apenas a ausência de uniformidade nas alíquotas do ICMS, mas também o crescimento da carga fiscal brasileira. Num discurso contundente, ele lembrou que o setor fatura mais de R$ 100 bilhões ao ano, algo da ordem de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), e emprega mais de 400 mil funcionários em todo o território nacional, para se queixar, em seguida, que a carga tributária brasileira é "quase insuportável", ao atingir cerca de 40% do PIB. Oliveira citou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o qual indica que o brasileiro trabalha quatro meses e 20 dias por ano somente para pagar impostos.

"É preciso racionalizar o tamanho da máquina pública e melhorar o sistema arrecadador e de fiscalização tributária", cobrou. Além disso, o presidente da Abras reclamou do alto índice de cheques devolvidos por ausência de fundos na economia brasileira. Segundo Oliveira, nos primeiros sete meses de 2005, o volume de cheques sem fundos cresceu 25% em relação a 2004 e, somente no setor, 13% das compras são pagas com cheques, dos quais 5% são devolvidos.

"É preciso criar uma legislação que moralize o pagamento com cheques e que leve os bancos a se responsabilizarem pelo pagamento até determinado valor, como se faz em vários países do mundo", sugeriu. O presidente da entidade também tratou da crise política dizendo que, "felizmente, as instituições brasileiras são sólidas", mas que a sociedade deverá ficar "em alerta" para que as investigações cheguem até as últimas conseqüências.

Rebate - O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB) rebateu a afirmação de Lula de que o governo federal fez a sua parte no processo de reforma tributária. " O governo fala a favor, mas trabalha contra a reforma. O que se viu até agora foram remendos fiscais", criticou Rigotto, à tarde, na sede do Palácio Piratini, em Porto Alegre.

"Para avançar, é preciso resolver a questão do Fundo da Lei Kandir, criar o Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim da guerra fiscal, e implementar o Seguro Receita, equalizando as alíquotas e ressarcindo os estados que terão perda de receita. Tudo isso depende do Ministério da Fazenda, que deve conversar com o Congresso Nacional, com os governadores e com quem for necessário para tornar a reforma tributária uma realidade", disse o governador gaúcho. ( Agências )

Fonte: Diário do Comércio - 06/09/2005