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Notícias Tributárias

Começa no dia 1º entrega da Declaração de Isento.

Começa no próximo dia 1º o prazo para a entrega da Declaração de Isento 2005, que este ano deve ser feita apenas por papel ou meio eletrônico. O contribuinte não poderá mais prestar contas com o Fisco pelo telefone. O documento precisa ser enviado à Receita Federal do Brasil – ou Super-Receita – por pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 no ano passado.

Quem deixar de entregar a declaração poderá ter seu cadastro da pessoa física (CPF) suspenso ou cancelado e, com isso, ficar impedido de tirar passaporte, abrir conta em banco ou participar de concursos públicos. Estão dispensadas da obrigação aquelas pessoas isentas que tiveram o número do CPF incluído em alguma declaração do Imposto de Renda 2004, na condição de cônjuge ou dependente.

Neste ano, o período de entrega da declaração será mais curto, porque começou atrasado. Em 2004, a Receita começou a receber os dados no dia 15 de agosto. Outra novidade é a ampliação dos locais de entrega. Os correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal nos municípios – Caixa Aqui – foram credenciados para receber o documento.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a redução do prazo, no entanto, não vai prejudicar os contribuintes. A Receita espera receber até o dia 30 de novembro, quando termina o período de entrega, 60 milhões de declarações, ante 57 milhões no ano passado.

O documento também pode ser entregue nas casas lotéricas, nas agências dos Correios e no Banco Popular do Brasil. É preciso comprar um formulário, que custa R$ 1,00. Os isentos também poderão procurar as agências dos Correios, onde um formulário custa R$ 2,40, ou a internet ( www.receita.fazenda.gov.br ), onde o serviço é gratuito.

Adir alerta que as pessoas que não entregarem a declaração de isento por dois anos consecutivos terão os CPFs suspensos. Em 2004, isso ocorreu para 6,4 milhões de pessoas.

No ano passado, 15,550 milhões de contribuintes deixaram de fazer a atualização cadastral com a Receita. Elas estão com os CPFs "pendentes". Se não regularizarem a situação este ano, terão o documento suspenso. O supervisor do IR disse que, desde 1998, 36,470 milhões de contribuintes já tiveram o CPF suspenso.

Quem estiver com a situação irregular basta apresentar a Declaração de Isento este ano para poder voltar a usar o CPF. Quem perder o prazo final de 30 de novembro deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. A taxa cobrada é de R$ 4,50 até o fim do ano e será reajustada para R$ 5,50 a partir de janeiro.

Joaquim Adir informou ainda que o cancelamento definitivo do CPF só acontece em caso de óbito do contribuinte ou duplicidade de documento. ( AE/AG )

Fonte: Diário do Comércio - 23/08/2005