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Notícias Tributárias

O cadastro único está chegando.

A unificação de cadastros da inscrição estadual de São Paulo e da Bahia com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) deve começar a funcionar no dia 29 deste mês. Com a integração, os cadastros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão compatibilizados com os existentes no CNPJ. "Vai ser bom para as Fazendas, a Receita e para o contribuinte também", disse o secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
O secretário acredita que a unificação vai acelerar a abertura de empresas. "Estamos conversando com a Prefeitura de São Paulo, com o secretário de finanças, Mauro Ricardo Costa, para que a inscrição municipal também entre nesta unificação", afirmou. A Secretria de Finanças do Município confirmou a informação.

A Receita convocou lideranças do segmento contábil e pediu apoio para treinamento e divulgação da novidade. "Foram promovidas palestras nas entidades representantes da classe contábil para mostrar o que muda com o cadastro único. O CNPJ que já tenho será meu único cadastro", diz José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Mas para Alcazar, o maior beneficiado com a unificação, pelo menos a princípio, é o governo. "O principal objetivo dessa ação é o maior controle da arrecadação", afirma. "Para os contribuintes estão desenvolvendo um projeto de desburocratização para que através de um único número ele tenha todas as informações sobre sua situação tributária referentes à União e ao estado – como a conta fiscal, certidões negativas – e para que o contribuinte não tenha que entregar diversas declarações à União e ao estado com as mesmas informações", diz.


Fonte: Diário do Comércio - 22/08/2005