ICMS eletrônico, a mais nova arma contra a evasão fiscal.
Um consumidor entra em uma loja da Vivo no Rio Grande do Sul. Adquire um celular. Imediatamente, a Fazenda gaúcha recebe, por meio eletrônico, a informação. A operação é rápida, desburocratizada e ecologicamente correta: toneladas de papel são economizadas com a nota fiscal eletrônica – ou ICMS eletrônico –, que funciona no estado desde o final de julho e deve chegar a São Paulo em janeiro do próximo ano. O novo sistema, implantado também na Toyota, no estado gaúcho, foi criado para combater a sonegação. Mas, especialistas acreditam que não será suficiente para dar fim à prática."É necessário reduzir a carga tributária. Por mais que se aprimore um sistema, a criatividade de quem sonega sempre é maior", diz o economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A Toyota comemora a iniciativa. "A ferramenta reduz a quantidade de documentos e arquivos e, futuramente, diminuirá as obrigações acessórias", acrescenta Maurício Vasallo Grande, chefe do departamento fiscal da empresa.
Para os contribuintes que já usam a digitalização das notas para guardá-las em arquivo magnético, a redução de custos com o ICMS eletrônico será a mesma obtida com a nota digital. É o caso da Vivo, que prevê uma economia anual de cerca de R$ 1,2 milhão quando todas as suas filiais no País implantarem a nota digital ou o ICMS eletrônico.
Por enquanto, as filiais de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Sergipe usam a nota digital. "Com a digitalização nestes estados deixamos de gastar 82 toneladas de papel por ano e diminuímos o custo com armazenamento de documentos e pessoal para controlar isso", contabiliza Eloisio Borges, gerente de planejamento tributário da Vivo.
No Rio Grande do Sul, a previsão de arrecadação de ICMS para este ano é de R$ 11 bilhões. Lá, são 1,2 milhão de contribuintes. "O ICMS eletrônico desburocratiza e resulta em maior eficiência da Secretaria da Fazenda, com menos custo", afirma o governador do estado, Germano Rigotto, que prevê a implantação do sistema em 100 empresas de grande porte. Atualmente, apenas Vivo e a Toyota usam a ferramenta.
São Paulo – O Fisco paulista vai iniciar a implantação de um sistema parecido, chamado de nota fiscal eletrônica, pelo setor de combustível a partir do segundo semestre de 2006
Segundo o coordenador adjunto da Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Adriano Pereira de Queiroga, dois fatores influenciaram na escolha: o alto índice de sonegação e o fato de ter a cadeia produtiva mais curta. "Em julho, vamos acertar com as distribuidoras e postos de gasolina os detalhes do projeto piloto", informa o líder do programa na Fazenda paulista, Newton Oller.
Ele ressalta que o sistema não vai exterminar a sonegação. "É mais uma ferramenta para coibir a prática, além de ser uma alavanca para a modernização das empresas".
O objetivo do Fisco paulista é coibir o creditamento a maior do ICMS e a omissão de entrada de mercadorias. Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), o que diferencia o sistema eletrônico gaúcho do paulista é que, no primeiro, o Fisco tem maior controle sobre a compensação de créditos e débitos tributários entre as empresas.
Com a ferramenta paulista, caminhões com combustível só poderão sair das distribuidoras após terem o documento autorizado. Tudo será feito eletronicamente: a comunicação da nota para a Fazenda, a aprovação para a saída do produto, a transmissão para outros estados e Receita Federal e confirmação do destinatário que recebeu a carga. Em uma operação interestadual entre empresas de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, a nota segue para a Fazenda mineira e quando chegar na fronteira, bastará aos fiscais checar o caminhão com a mercadoria.
Antes de impor a nota eletrônica – ou ICMS eletrônico – ao setor de combustível, cerca de dez grandes empresas dos segmentos alimentício, petroquímico, automobilístico, farmacêutico, de telecomunicações e fumo serão voluntárias no programa piloto que terá início em janeiro de 2006.
Grandes – Os critérios para a escolha das empresas que queiram participar do programa incluem contribuintes que representam o grosso da arrecadação do ICMS. "Algumas demonstraram interesse por causa da redução de custos, mas ainda não formalizaram a participação", diz Queiroga. As obrigações acessórias também serão reduzidas e a escrituração de livros vai ser simplificada em etapa seguinte.
A intenção dos fiscos estaduais é usar a mesma tecnologia em todo o País para a troca de informações. Em breve, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá se reunir para fechar e formalizar a validade jurídica da nota fiscal eletrônica.
Embora seja cedo para mensurar os custos de implantação do novo sistema para as empresas, Queiroga estima que serão baixos. "Em um mês será possível recuperar o investimento", arrisca.
Para o assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Constantino de Bastos Júnior, a nota eletrônica será um avanço tanto para o Fisco como para o contribuinte, "mas vamos ver na prática".
Em São Paulo, que em 2004 arrecadou R$ 36 bilhões, de 900 mil contribuintes, há resistência das empresas ao uso de ferramentas eletrônicas, como os arquivos magnéticos. Segundo o vice-presidente Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, a entidade já pediu ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) um procedimento mais simplificado da fiscalização para a pequena e média empresa. "Entregar toda a movimentação contábil em arquivos magnéticos como pedem para as multinacionais é um custo muito alto para estas empresas", diz Alcazar. O custo é referente à informatização e adequação aos programas eletrônicos necessários.
Fonte: Diário do Comércio - 22/08/2005