Fazenda vai receber ICMS em tempo real .
A partir do segundo semestre de 2006, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) vai saber em tempo real quem recolheu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e atualizar a situação do contribuinte relativa ao recolhimento do tributo. "Vai ser muito bom para o monitoramento dos principais recolhimentos no estado", afirma o assistente fiscal chefe da Diretoria de Arrecadação, Marcos Ivan Benevides Marcheti.A mudança vai beneficiar tanto o Fisco como o contribuinte. A Fazenda porque saberá quem efetuou o pagamento antes de receber os valores do banco. Para o contribuinte, que depende das informações atualizadas, a vantagem é a rapidez na obtenção da certidão negativa de débito.
Atualmente, o Fisco paulista demora cinco dias para saber quem recolheu o imposto. Isso porque os bancos têm quatro dias para prestar contas à Fazenda e um para realizar o pagamento. "Hoje, a quitação de um débito só aparece nos registros do contribuinte de ICMS depois de cinco dias. Se a empresa solicita uma certidão negativa de débito, não consegue pois, pelos dados da Fazenda, o contribuinte está devendo para ela", explica Marcos Marcheti.
O recolhimento eletrônico do imposto será optativo e poderá ser efetuado por meio do Posto Eletrônico Fiscal da Fazenda. Os testes estão sendo desenvolvidos com os bancos Nossa Caixa e Santander/Banespa e a meta é que as 16 instituições financeiras que mantêm convênio com o estado para o recolhimento do ICMS participem do novo sistema.
Com o recolhimento online, o contribuinte não precisará digitar os dados e valores a serem recolhidos. Bastará informar a inscrição estadual da empresa. "Assim, será possível reduzir os erros de digitação dos dados na guia de arrecadação", explica Marcheti. Quando ocorrem erros, o contribuinte é obrigado a fazer a retificação e recolher uma taxa de R$ 43,89. Esse é o valor cobrado de quem não usa a cesta de serviços do posto eletrônico, pela qual se cobra a Taxa Eletrônica de Serviços (TES) anual de R$ 159,60.
Fonte: Diário do Comércio - 09/08/2005