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Notícias Tributárias

SEF participa de operação para fechamento de empresa fantasma na região de Videira

Durante o cumprimento das ordens de busca e apreensão foram encontrados documentos que confirmam a suspeita de uso de notas fiscais da empresa de fachada para registrar as vendas da industria de vinhos

A região de Videira foi alvo de uma força-tarefa do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (GAECO), composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público Estadual e pelas Polícias Civil e Militar, na terça-feira (7), quando foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. A Operação “Bacos do Oeste” investiga, há cinco meses, um esquema de utilização de uma empresa de fachada, na qual são registradas as vendas de uma indústria de vinhos e derivados da região de Videira.

Por deixar de recolher ICMS devido nas vendas da indústria havia a suspeita da criação e utilização dessa empresa de fachada. Foram registradas notas fiscais de supostas aquisições fictícias de produtos incompatíveis com a atividade, fornecidas por empresas com indícios de irregulares no Estado do Paraná. Este esquema ilícito pode ter gerado prejuízo aos cofres públicos e à sociedade, que ainda está sendo quantificado, decorrente da falta de pagamento do ICMS e outros tributos incidentes nas vendas efetuadas pela indústria.

Nas buscas foram encontradas evidências de utilização da empresa de fachada, além de outras que serão apuradas. Ainda foram encontradas armas e munições e uma pessoa foi presa em flagrante. Os equipamentos de informática apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e os demais materiais serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda, que será a responsável pela auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos. Estima-se inicialmente que mais de R$ 2 milhões (dois milhões de reais) tenham sido sonegados com o esquema. Testemunhas ainda serão ouvidas no decorrer da semana.

Fonte: Portal da SEF - 10/08/2012