Secretaria da Fazenda e Banco do Brasil assinam acordo de cooperação técnica inédito no País

O benefício da isenção das tarifas de transferências eletrônicas representará um importante passo para a transparência na aplicação do recurso público.

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e o Banco do Brasil assinaram nesta quinta-feira (12) o convênio de cooperação técnica para abertura de contas correntes para recebimento de recursos do Governo do Estado. Com este procedimento a Secretaria da Fazenda, com auxílio da Diretoria de Auditoria Geral, deverá economizar aproximadamente R$ 2,5 milhões de recursos públicos por ano. Este acordo simplifica as ações das pessoas físicas e jurídicas ao receber recursos financeiros provenientes de transferências voluntárias nas modalidades convênio, subvenção social, subvenção econômica, contrato de apoio financeiro ao turismo, cultura e esporte, termo de outorga de apoio financeiro à pesquisa científica e tecnológica e contrato de gestão com isenção de tarifas bancárias das contas abertas para essas finalidades.

A economia se refere à isenção de tarifas de manutenção das contas correntes abertas pelos beneficiários no Banco do Brasil para recebimento de transferências voluntárias, que legalmente são custeadas com recursos do erário estadual. Anualmente, são abertas em torno de 20 mil contas correntes para recebimento dos recursos. Em 2011, foram repassados mais de R$ 723,2 milhões aos municípios e entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas.

A partir da vigência do convênio cooperação, as contas correntes abertas com a finalidade de receber as transferências de recursos do Governo do Estado terão características especiais: movimentação exclusiva por meio eletrônico, inibida a utilização de cheques e de  saques da conta corrente. Os valores creditados nas contas também terão aplicação e resgate automático. Além disso, o acordo isentará o Estado do custo dessas tarifas bancárias, além de outras, como por exemplo, as tarifas de transferências eletrônicas (DOC e TED).

Segundo o diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza, “além da economia gerada com a isenção da tarifa de manutenção de conta ativa, não podemos esquecer que o benefício da isenção das tarifas de transferências eletrônicas representará um importante passo para a transparência na aplicação do recurso público, pois o Estado exigirá do beneficiário a utilização do pagamento eletrônico em detrimento ao cheque, possibilitando o conhecimento dos fornecedores contratados. Ainda, o banco estará autorizado a disponibilizar ao Estado e ao Tribunal de Contas as informações relativas às movimentações financeiras dessas contas”.

O superintendente estadual do Banco do Brasil, Reinaldo Kazufumi Yokoyama, destacou seu contentamento em representar a instituição neste projeto inédito. “Acreditamos que a aplicação deste procedimento em Santa Catarina vai nos dar a experiência e criar a possibilidade de utilizar este acordo, no futuro próximo, em outros Estados”, afirmou.

Para ativar as contas correntes que forem abertas de forma massificada, os beneficiários deverão apresentar na agência indicada para relacionamento a documentação exigida pelo banco para movimentação da conta corrente, além de declaração expressa autorizando o BB enviar para o Governo do Estado e Tribunal de Contas o extrato da conta corrente com a sua movimentação financeira. Inicialmente, será realizado um plano piloto com algumas Secretarias de Estado. A previsão para abertura das contas correntes será no mês de agosto.