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  • Indústria farmacêutica quer ICMS menor para medicamentos

    05 de julho de 2012

    A indústria farmacêutica espera que o governo reduza a incidência do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre os medicamentos.

    Segundo estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) é possível haver redução, sem que haja perdas de receitas para os governos.

    Atualmente, a carga tributária sobre os medicamento está em 33,87%, sendo que metade (17,34%) corresponde ao ICMS.

    Estudo

    De acordo com pesquisa realizada pelo IBPT e divulgada, na última quinta-feira (28), em evento do Instituto realizado em parceria com o Sindusfarma (Sindicado da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) , após o ICMS ser reduzido no Paraná (a alíquota passou de 18% para 12%) a arrecadação subiu 132%.

    Quando a alíquota estava em 18%, em 2008, a arrecadação chegou aos R$ 76,8 milhões. Depois da redução para 12%, esse número chegou a R$ 178,6 milhões.

    Além do Paraná, foram levantados os dados de mais sete Estados. No total, os oito estados pesquisados tiveram crescimento na arrecadação de 85,16%, em termos nominais, e de 46,89%, em termos reais (descontada a inflação), entre os anos de 2006 e 2010. A receita subiu de R$ 4,36 bilhões para R$ 8,08 bilhões.

    O levantamento será entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado. "A idéia é entregar para todas as autoridades visando a dar um incentivo à PEC do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que propõe imposto zero para medicamentos", afirma Nelson Mussolini, vice-presidente executivo da Sindusfarma.

    Fonte: InfoMoney

    Fonte: Fortes Advogados - 05/07/2012


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