Super-Receita, uma superestrutura com uma superarrecadação: R$ 474,5 bi .
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que a fusão do Fisco com a Secretaria da Receita Previdenciária é um "caminho sem volta". Segundo ele, o governo está confiante que a medida provisória que criou a Super-Receita será aprovada pelos parlamentares. "Não trabalhamos com a hipótese de rejeição da MP", disse Rachid que, a partir do dia 15 de agosto, assume o comando do novo órgão, uma superestrutura de arrecadação que terá 30 mil servidores e deve receber este ano R$ 474,5 bilhões em impostos e contribuições federais.Na primeira entrevista para falar sobre a unificação, o secretário previu que o processo de transição para a fusão completa das duas estruturas será longo. Ele procurou tranqüilizar os contribuintes: nada muda por enquanto e todas as unidades dos dois órgãos continuarão funcionando independentemente, em especial o atendimento ao público. "Os dois órgãos estão em vôo de cruzeiro. Não podemos parar", afirmou.
Em respostas às críticas feitas à Super-Receita e à ameaça de a MP ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF), Rachid afirmou que o texto é constitucional. Ele assegurou que não há risco de os recursos arrecadados com a cobrança da contribuição previdenciária não serem repassados totalmente para o pagamento dos benefícios aos trabalhadores. "Até porque esse é um dispositivo constitucional. A natureza do tributo não se alterou. O que muda é a estrutura dos dois órgãos", explicou Rachid. O secretário ressaltou que a própria MP prevê que o produto da arrecadação das contribuições sociais será contabilizado separadamente dos demais tributos e destinado exclusivamente ao pagamento de benefícios do INSS.
O início da transição será a unificação do comando, no dia 15. A primeira parte da transição levará um ano. A partir de 1º de agosto de 2006, todos os procedimentos fiscais e os sistemas eletrônicos de informática terão de estar integrados. Ele não quis fazer uma estimativa de quanto tempo levará para as duas estruturas estarem totalmente integradas, mas destacou que a fusão vai fortalecer a administração tributária federal, com ganho de sinergia e simplificação dos processos de fiscalização.
A secretária da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência, Liêda Amaral, disse que o foco principal será tratar os contribuintes de maneira integrada, já que o processo de fiscalização será feito conjuntamente. Mas previu somente para o ano que vem novos ganhos de arrecadação. Para este ano, a meta é arrecadar R$ 109 bilhões. Segundo a secretária, a meta de arrecadar R$ 121 bilhões em contribuições previdenciárias em 2006 poderá ser superada. "Pode ser maior porque, com a maior capacitação dos servidores, aumentará a produtividade", afirmou.
Reação - A criação da Super-Receita levantou resistências imediatas dos funcionários da Receita e da Previdência. Técnicos da Receita fizeram paralisações protestando contra a falta de diálogo prévio na criação do órgão. Seu principal ponto de reivindicação é unificar sua carreira (técnicos) com a dos auditores fiscais. Os auditores se opõem à idéia e também ameaçam parar. E os funcionários da Previdência querem questionar a MP no STF. A resistência das corporações já era esperada pelos técnicos que elaboraram a MP.
Rachid jogou um balde de água fria na intenção dos técnicos da instituição de conseguirem ser promovidos a auditores fiscais com a criação da Super-Receita. "A Constituição não permite isso. Só por concurso público", afirmou. O secretário também disse que não há espaço fiscal para negociar aumento salarial para os servidores. Ele rebateu as críticas de que o governo não ouviu a categoria para preparar a MP. "Conversamos muito. Mas eu não poderia ter pego o texto da MP e distribuí-lo antes", disse. O secretário afirmou que são naturais as críticas. "Toda mudança gera incertezas em algumas pessoas", afirmou. ( AE )
Fonte: Diário do comércio - 28/07/2005