Governo promove reunião com prejudicados pela Resolução 72 do Senado para minimizar perdas

Encontro será o ponto inicial para que empresários, municípios e representantes da administração estadual possam encontrar um denominador comum e novas fórmulas de superar as perdas no orçamento

Nesta segunda-feira (7), o Governo do Estado promove uma reunião entre empresas, municípios e representantes da administração estadual para discutir ações de compensação com os envolvidos nos prejuízos impostos pela aprovação, em abril, do Projeto de Resolução 72 do Senado Federal. A princípio, a ideia do governo é compensar as perdas tornando os portos de Santa Catarina ainda mais atrativos para a movimentação de cargas com melhorias na infraestrutura, facilitando a importação de matéria-prima para suprir as indústrias instaladas no Estado e também a exportação da produção local e de outras federações. A reunião começa às 10h e tem previsão para acabar ao meio-dia. O local escolhido foi o Teatro Pedro Ivo e o evento será aberto ao público.

Também participarão da “Apresentação e encaminhamentos sobre Comércio Exterior em Santa Catarina” as bancadas catarinenses no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). “Representantes do povo, Estado, empresários e sociedade organizada se reunirão para encontrarmos um denominador comum que nos permita superar as perdas e avançar na vocação que Santa Catarina tem para o comércio exterior”, explica o governador Raimundo Colombo.

Em uma reunião prévia, realizada na última segunda-feira (30/4), as empresas importadoras instaladas em Santa Catarina demonstraram interesse em permanecer no Estado ao governador e à equipe da Secretaria da Fazenda, que coordenaram o encontro. A permanência das empresas no Estado é o principal interesse do Governo neste momento. A reunião servirá para alinhar discursos e colher as sugestões e principais gargalos atuais dos evolvidos em todas as etapas da atividade portuária.

O PR 72 unificou as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações interestaduais de produtos importados, o que pode impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado. A margem depende da abrangência da medida acrescentada no texto final do projeto, em que produtos industrializados no Brasil que tenham mais de 40% em conteúdo importado devem ser tratados como importados na tributação.

Serviço
Data: 7/5/12
Horário: 10h às 12h
Local: Teatro Pedro Ivo - Centro Administrativo do Governo
A reunião será aberta ao público.

Fonte: SECOM