Governo atende Call Center e reduz ICMS.
As empresas de call center finalmente poderão desfrutar do incentivo fiscal dado pelo governo de São Paulo no pacote de medidas batizado de "Outono Tributário". A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, no último dia 23, a Portaria nº 65, que regulamenta a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 15%. Apesar da medida ter sido anunciada pelo governador Geraldo Alckmin em maio, faltava a edição de normas específicas para o incentivo começar a valer.Segundo o diretor da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Sefaz, Henrique Shiguemi Nakagaki, o objetivo do governo em beneficiar o setor é incentivar a permanência das empresas de call center no estado e criar condições para que outras prestadoras deste serviço se interessem em atuar no mercado paulista. "Sabemos da importância dessas empresas para aumentar a abertura de vagas. Por isso, criamos medidas para que São Paulo fique cada vez mais atrativo", afirmou.
O setor de call center emprega hoje cerca de 580 mil trabalhadores no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Telemarketing (ABT). Dessas vagas, 60% estão concentradas somente em São Paulo. De janeiro a maio de 2005 foram abertas 25 mil vagas em telesserviços, sendo oito mil delas para pessoas sem experiência prévia no mercado de trabalho. A previsão para este ano é que haja um crescimento de 9% a 10% para atingir um total de 60 mil postos de trabalho – 18 mil deles para pessoas em primeiro emprego.
O presidente da ABT, Topázio Silveira Neto, comemorou a edição da portaria e aproveitou a oportunidade para alfinetar as administrações municipais e buscar novos benefícios fiscais para o setor. "A carência de empregos no País comprova a importância de iniciativas que viabilizam maior atividade econômica e geração de postos de trabalho. A iniciativa do governo do estado deve servir de exemplo para as prefeituras que ainda mantêm altas as taxas de ISS", comentou Silveira Neto.
Para o tributarista Jorge Zaninetti, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, embora a redução da alíquota do ICMS traga benefícios, é preciso lembrar que o pagamento deste imposto é ainda muito questionável para o setor. "O telemarketing é um suplemento do serviço de comunicação no qual há incidência de ICMS. Por isso, o pagamento do imposto pelas empresas de call center ainda é alvo de uma discussão no meio jurídico", afirma.
Outono Tributário – Não foram somente as empresas de call center as grandes beneficiadas com o pacote de medidas. Outros decretos também isentaram, de imediato, a cobrança do imposto sobre o trigo em grão, e concederam benefícios fiscais para os setores de alumínio e importação de equipamentos voltados para a modernização dos portos paulistas. O pacote também amplia a faixa de isenção do ICMS no fornecimento de energia, de 50 kWh para 90 kWh, e reforça o combate à sonegação. Estes últimos, assim como a isenção do imposto para toda a cadeia do trigo, aguardam aprovação da Assembléia Legislativa.
Fonte: Diário do Comércio - 27/07/2005