Secretaria da Fazenda firma convênio com Receita Federal para verificar cadastro de pessoas físicas e jurídicas
Integração da base de dados da Receita Federal aos sistemas utilizados pelo Governo do Estado permitirá maior controle e confiabilidade em relação às informações cadastrais de credores e contribuintes do Estado
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), firmou convênio de cooperação junto à Receita Federal para viabilizar o acesso às informações cadastrais de CPF e CNPJ constantes na base de dados federal. O acordo surgiu a partir da necessidade de se obter informações atualizadas e confiáveis de pessoas e empresas que pretendem receber recursos públicos estaduais na forma de transferências voluntárias e se estendeu aos demais credores e contribuintes do Estado.
A partir de julho, toda pessoa física ou jurídica que se cadastrar no Portal das Transferências para pleitear recursos públicos para a execução de projetos terá os dados verificados pelo próprio sistema com base nas informações disponibilizadas pela Receita Federal. O objetivo é checar possíveis inconsistências nos dados informados ao Estado, que passará a contar com uma base de informações cadastrais mais completa e confiável na hora de repassar recursos públicos.
A integração também será utilizada para atualizar a base de dados dos credores cadastrados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), que gerencia todos os pagamentos do Governo catarinense. Além disso, o convênio permitirá ainda a renovação do cadastro de contribuintes no Sistema Administrativo Tributário (SAT), ferramenta que centraliza a arrecadação estadual.
Fonte: Portal da SEF - 12/04/2012