Governador acerta transição gradual para nova alíquota do ICMS a partir de 2013
A transição para a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para importados será gradual e iniciará a partir do próximo ano. Esta foi a confirmação que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu ao governador Raimundo Colombo, em audiência nesta quinta-feira (29), em Brasília.
O percentual a ser descontado anualmente, até atingir os 4% propostos pela Resolução 72 do Senado Federal, ainda precisa ser acertado, bem como a lista de produtos que ficarão isentos da alteração na taxa. Aço, polímero e têxteis cercarão as próximas discussões. “Conseguimos chegar a um consenso em relação à transição e agora vamos construir em conjunto a lista de produtos que não podem ser impactados. Precisamos proteger a economia catarinense, sendo que somos o maior produtor têxtil da América Latina”, salientou Colombo.
Na próxima semana, o governador retorna a Brasília para conversa com deputados e senadores catarinenses, antes da aprovação da medida pelo Senado. A alíquota de 6% proposta inicialmente por Santa Catarina foi recusada por Mantega que, em contrapartida, concordou com a política de compensação por meio de financiamento para obras de infraestrutura e logística. “Investindo em obras essenciais, principalmente de rodovias e acesso aos portos, conseguiremos diminuir os custos operacionais das empresas instaladas no Estado”, expressou Colombo.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, Nelson Serpa; e de Articulação Nacional, João Matos, o governador também propôs o decréscimo de um ponto percentual ao ano, visando minimizar as perdas de arrecadação, calculadas em cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, os demais estados impactados deverão ser ouvidos até o consenso.
Fonte: Portal da SEF - 30/03/2012