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Notícias Tributárias

Fazenda começa nesta quinta (15) operação de fiscalização no interior do Estado

A Secretaria da Fazenda realiza, a partir desta quinta-feira (15), a operação Automação Comercial no Estado. O principal objetivo é a conscientização das empresas no combate à sonegação fiscal. Até o fim do ano, as principais cidades do interior de Santa Catarina serão fiscalizadas. Chapecó foi escolhida, sob a coordenação do auditor fiscal Leandro Espartel Bohrer, do Grupo Especialista em Automação Comercial (Geasc), como cidade para abrir os trabalhos.

"Trata-se de justiça fiscal, pois temos que dar aos nossos contribuintes que estão instalados no interior o mesmo que tratamento dado às empresas do litoral, orientando a correta aplicação da legislação tributária e penalizando pelo seu descumprimento", afirma o gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Francisco de Assis Martins. No total, 12 auditores fiscais visitarão os estabelecimentos localizados no Shopping Pátio Chapecó para verificar se os contribuintes estão fazendo o uso correto do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, do programa PAF-ECF, das máquinas de cartão de crédito e débito e das calculadoras.

O auditor fiscal Leandro Bohrer explica que, nos estabelecimentos comerciais onde forem encontradas irregularidades nos equipamentos, o que pode gerar multa de R$ 1.500 a R$ 5.000, a Secretaria da Fazenda emitirá notificações sobre o uso irregular, além da apreensão dos equipamentos durante verificação fiscal. A auditoria pode ser retroativa aos últimos cinco anos. O auditor acredita que a equipe conseguirá repetir o sucesso da Operação Veraneio, realizada em fevereiro deste ano, em bares, restaurantes, lanchonetes e comércio em geral no litoral catarinense.

Fonte: portal da SEF - 15/03/2012