Suspenso julgamento de recursos sobre PIS e Cofins

sexta-feira, 20 de maio de 2005 Pedido de vista do ministro Eros Grau adiou a conclusão do julgamento da constitucionalidade da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Eros Grau não vota no Recurso Extraordinário