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Notícias Tributárias

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT.

A Seção de Dissídios Individuais I (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho deverá unificar, em breve, o posicionamento da Corte sobre um tema que está dividindo suas Turmas. Trata-se da competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as c